Os portugueses que estejam a pensar ir viver e trabalhar no Reino Unido poderão prosseguir os seus planos e assumir com relativa segurança que, no pós-Brexit, serão tratados em igualdade de circunstâncias com os cerca de 300 mil que já lá estão. Ao contrário do que chegou a ser especulado, o governo britânico optou por um tom abertamente conciliatório ao garantir, na carta enviada nesta quarta-feira a Bruxelas na qual formaliza o pedido de divórcio, que manterá tudo inalterado até que a saída da União Europeia (UE) se torne um facto consumado, o que poderá suceder algures em 2019.

"Continuaremos, naturalmente, a cumprir as nossas responsabilidades como Estado-membro enquanto permanecermos na UE, e a legislação que proporemos não entrará em vigor até à nossa saída", garantiu a primeira-ministra Theresa May na carta de seis páginas que desencadeia os procedimentos de saída de um Estado-membro previstos, e jamais testados, no artigo 50 dos Tratados.

Nas últimas semanas, vários jornais britânicos citavam fontes governamentais segundo as quais Londres pretendia estabelecer uma "linha vermelha" – em 23 de Junho de 2016, data do referendo, ou em 29 de Março de 2017, data da formalização do pedido de saída – para  estabelecer desde já um "antes e depois" e poder tratar diferentemente os cidadãos de outros países da União que já se encontram a viver em solo britânico e os que chegassem a partir dessa data. O objectivo do governo seria o de abortar o risco de uma vaga de imigração, agora que o contra-relógio de dois anos para abandonar a UE começou a contar.

Até à saída. lei europeia estará em vigor

Não obstante a garantia dada por Theresa May, do lado europeu as defesas não foram relaxadas. "Quero frisar que, até à saída efectiva, a lei europeia continuará em vigor, incluindo no Reino Unido", avisou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. "Deixem-me ser claro: decisões unilaterais que afectem os direitos dos cidadãos da UE antes de o Reino Unidos sair, no espaço de dois anos, serão contrárias aos Tratados e, como tal, ilegais", advertiu de seguida o presidente do Parlamento Europeu.

Antonio Tajani sublinhou ainda que a forma como Londres se comportar nesta matéria condicionará toda a negociação futura, sendo que  o Reino Unido que quer essencialmente um ambicioso acordo de livre comércio que permita às suas empresas, e em particular à City financeira londrina, continuar a fazer "business as usual" com os 450 milhões de europeus da UE a 27.

"A primeira prioridade do PE é salvaguardar os interesses dos cidadãos. Para tal, temos de assegurar que haverá uma saída ordenada, através de negociações bem sucedidas, conduzidas com boa fé. (...) Uma saída ordenada é um pré-requisito absoluto para qualquer potencial parceria futura entre a UE e o Reino Unido. Isto não é negociável", insistiu Tajani.

Actualmente haverá cerca de 300 mil portugueses a trabalhar no Reino Unido, que se converteu nos últimos anos de crise no primeiro destino da emigração lusa. A maioria,  cerca de 38%, é licenciada, mas caso se aplicassem hoje as regras a que são sujeitos cidadãos de países exteriores à UE – designadamente rendimento anual mínimo de 20.800 libras, (24.500 euros), qualificações superiores e conhecimentos avançados da língua inglesa – "um terço não teria condições para poder permanecer", advertia, em Julho, José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

E o que poderá acontecer depois de 2019? Tudo dependerá dos acordos que se fizerem à mesa das negociações. Mas mesmo que possam manter o direito de residência, os portugueses (assim como os demais europeus) passam a poder ser discriminados face aos trabalhadores britânicos. Em Janeiro, o governo de May dizia estar a ponderar um imposto anual de mil libras por cada trabalhador qualificado.

no espaço de dois anos, serão contrárias aos Tratados e, como tal, ilegais. antonio tajani

Presidente do Parlamento Europeu