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Governo admite "impugnar" em tribunal eventuais sanções europeias

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus avisa que "a última coisa de que a União Europeia precisa é de introduzir outro factor de perturbação". A penalização a Portugal vai ser reanalisada a 5 de Julho.

Negócios jng@negocios.pt 13 de Junho de 2016 às 10:47

"A Comissão Europeia tem de se convencer de que Portugal fez tudo o que era possível e que os cidadãos portugueses sentiram bem o impacto dessas medidas. E tem de se convencer do compromisso da parte de Portugal de respeitar as suas responsabilidades". A frase é da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, que alertou também que, caso sejam aplicadas sanções ao país, os juros da dívida pública iriam aumentar e "a imagem de Portugal" seria afectada aos olhos dos investidores.

 

Em entrevista ao jornal i, publicada esta segunda-feira, 13 de Junho, Margarida Marques (na foto) avisou ainda Bruxelas que "a última coisa de que a União Europeia precisa é de introduzir outro factor de perturbação" num cenário actual dominado pela crise dos refugiados, pelo referendo sobre a eventual saída do no Reino Unido do espaço comunitário e pelas "questões económicas e orçamentais cuja resposta não é sólida ao ponto de pôr as economias a crescer".

 

As eventuais sanções a Portugal serão reanalisadas a 5 de Julho pelo Colégio de Comissários depois do adiamento da decisão a 18 de Maio por não haver "um convencimento absoluto" de que deviam ser aplicadas, como lembra a governante. Em caso de uma decisão desfavorável, o país pode sofrer penalizações até 0,2% do PIB, ver bloqueado o acesso ao Plano Juncker e também congelada a atribuição de fundos europeus.

 

Ora, questionada sobre se pode haver um recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia para contestar as sanções, respondeu que "no acesso ao Tribunal de Justiça aplicam-se os procedimentos normais nesta matéria: de todas as decisões pode sempre haver recurso". "Uma eventual decisão nesse sentido pode, assim, ser impugnada", avisou a secretária da Estado numa entrevista em que frisou que "a relação entre as instituições europeias e o funcionamento das democracias nacionais está em risco".

 

E sobre para que servirá a aprovação de dois documentos no Parlamento português a condenar uma eventual imposição de sanções, Margarida Marques sublinhou que "estamos num tempo em que não é preciso enviá-los [para os parceiros europeus] para serem conhecidos", bastando que se escrevam notícias sobre isso nos jornais. "Basta que a notícia apareça", repetiu.

 

"Os portugueses fizeram enormes sacrifícios ao longo destes quatro anos e, portanto, não podem ser mais penalizados. A possibilidade de sanções viria penalizar mais as pessoas e a economia portuguesa – a questão fundamental está aí. Se houver sanções a Portugal entramos num círculo vicioso e não criamos condições para que a economia comece a respirar e a funcionar com normalidade", sustentou a secretária de Estado.

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