Avaliação do FMI: Governo está "firmemente empenhado" na correcção de desequilíbrios

"O Governo continua firmemente empenhado na correcção dos desequilíbrios económicos e sociais que persistem, procurando consolidar os progressos alcançados no crescimento económico, no mercado de trabalho, nas contas públicas e nas contas externas. Para esse fim, o Governo apoiar-se-á na implementação do Programa Nacional de Reformas, orientado para aumentar o crescimento potencial da economia e assegurar um crescimento sustentável e inclusivo", lê-se num comunicado do Ministério das Finanças.

 

O gabinete de Mário Centeno reagia assim ao relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado hoje sobre sexta missão de acompanhamento pós programa, que decorreu no final de 2017.

 

O ministério opta por destacar os aspectos positivos apontados pelo FMI: a aceleração do crescimento económico e do emprego, progressos no processo de consolidação orçamental, a melhoria na estabilidade do sector financeiro e a redução da dívida pública.

 

No documento, o FMI afirma que, apesar dos "desenvolvimentos económicos" de curto prazo, a economia portuguesa continua a ser penalizada por "importantes legados da crise", como os elevados 'stocks' de dívida pública e privada, que continuam a ser "fontes de vulnerabilidade".

 

É nesse sentido que pede prudência ao Governo no aumento dos salários, avisando que subidas permanentes na despesa pública podem reduzir a margem de adaptação do país numa situação de crise, e defende menos taxas reduzidas de IVA.

 

O documento revelou também que o Governo garantiu ao FMI que as reformas laborais tomadas durante o programa de ajustamento "não estão em causa", numa altura em que os parceiros parlamentares e os sindicatos exigem que o Governo reverta algumas das alterações à legislação laboral feitas durante o período da 'troika'.

 

No documento divulgado hoje, a equipa do FMI defende que são necessárias mais reformas estruturais, investimento e produtividade para aumentar o potencial de crescimento da economia e a resiliência a choques.

 

Nesse sentido, um "mercado de trabalho flexível é fundamental", reitera o Fundo, repetindo que a flexibilidade "deve ser preservada mesmo quando se procura [obter] um mercado com maior estabilidade".

 

"As reformas tomadas durante o programa para tornar a contratação e a negociação colectiva mais flexíveis devem ser salvaguardadas e a diferença entre os contratos temporários e permanentes deve ser abordada através da introdução de maior flexibilidade nos contratos permanentes em vez de simplesmente restringir os contratos temporários", insiste o FMI.

 

Na resposta ao Fundo, o Governo disse ainda que as políticas activas do mercado de trabalho estão focadas no apoio aos contratos permanentes para trabalhadores com baixas qualificações e para desempregados de longa duração e que os "incentivos financeiros procuram desencorajar os contratos temporários".