CFP: 2016 dependeu mais de cativações do que anos anteriores

A gestão feita pelo Governo já com o ano em andamento foi decisiva para o cumprimento das exigência de défice. Na análise à evolução das contas públicas em 2016, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) destaca o papel das cativações na consolidação orçamental do ano passado. Num documento publicado esta tarde, a instituição liderada por Teodora Cardoso estima que tenham ficado cativos um total de 843 milhões de euros. Ou seja, verbas dos serviços que não foram desbloqueadas pelo Ministério das Finanças.

 

O CFP nota que estes valores são muito mais elevados do que em 2014 e 2015, quando as cativações ascenderam a 566 e 522 milhões de euros no final de cada ano. Algo que o próprio Ministério das Finanças já esperava, uma vez que a cativação inicial – isto é, até onde podiam ir as Finanças na retenção de gastos - era de 1,6 mil milhões de euros, enquanto em 2014 e 2015 não ultrapassou os 1,2 mil milhões.

 

Entre o máximo permitido e aquilo que ficou retido, isso significa que os cativos finais representaram no ano passado 52,1% dos cativos previstos no orçamento. Um rácio que foi de 50,4% e 43,4% em 2014 e 2015, respectivamente.

 

Que áreas foram mais afectadas pelo não desbloqueamento destas verbas? Segundo o CFP, foi a compra de bens e serviços. Por exemplo, papel numa repartição de finanças ou compressas num hospital. Dos 843 milhões de euros, 477 milhões vieram dessa rubrica, seguindo-se outras despesas correntes (224 milhões), despesas com pessoal (92 milhões) e a aquisição de bens de capital (41 milhões).

 

No Orçamento do Estado já estava implícita uma poupança de 355 milhões de euros com cativos. Uma vez que eles ascenderam a 843 milhões no final do ano, o CFP diz que essa gestão dos cativos feita a meio do ano é a diferença entre os dois: 487 milhões de euros ou 0,3% do PIB. Foi essa a ajuda que as cativações adicionais deram ao défice de 2016.

 

A utilização de cativações – tal como a redução do investimento – não é considerada uma medida extraordinária ou "one-off", uma vez que faz parte dos instrumentos de gestão orçamental à disposição do Governo. Ainda assim, estas cativações adicionais feitas em 2016 merecem análise por serem decididas já depois de as Finanças saberem como está a correr o ano. O mesmo se passa com o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) – esta sim, uma medida em grande medida temporária -, que também só avançou no final de 2016. Aliás, se olharmos para o perfil de consolidação orçamental, verifica-se que a estratégia de ajustamento do Governo foi significativamente alterada face ao plano inicial.

Esta gestão feita já com o ano em andamento foi decisiva: sem as cativações adicionais (0,3% do PIB) nem o PERES (0,2%), verifica-se que o cumprimento da meta de défice exigida por Bruxelas (2,5% do PIB) ficaria em risco.