Do fim da austeridade ao princípio do fim

Do "virar da página da austeridade" ao "princípio do fim da austeridade". As duas expressões são do Governo e ilustram a evolução da política económica do Executivo, quando ainda não tem 100 dias. As metas de Bruxelas impuseram-se e o ministro das Finanças foi forçado a avançar com medidas adicionais que avalia em mais de mil milhões de euros. O ajustamento nos planos roubou ao PSD um argumento. Apesar  das críticas ao Orçamento, os sociais-democratas foram forçados a reconhecer progressos em alguns aspectos da nova estratégia orçamental do Executivo de António Costa.

A ida de Mário Centeno às comissões de Orçamento e Finanças e da Segurança Social falar sobre o Orçamento do Estado para 2016 foi o pontapé de saída para os trabalhos parlamentares sobre o documento. Centeno foi preparado para defender o documento, com unhas e dentes. Mas as frases com que o fez traziam uma nuance: até agora o Governo dizia que ia virar a página da austeridade. Nesta quarta-feira, o ministro disse perante os deputados que, com este Orçamento, "a austeridade entra no princípio do seu fim".

Centeno atacou o anterior Governo - não se inibiu de o fazer, nem mesmo quando pediu desculpa por estar a repetir os mesmos argumentos já expostos -, levou números (este Orçamento tem menos 291 milhões de euros em impostos do que o Programa de Estabilidade), disse que a carga fiscal baixa (posição contestada pelo PSD) mas o facto de estar disposto a cumprir as metas orçamentais e de ter apresentado um esforço nesse sentido levou o PSD a destacar aspectos positivos no documento.

O deputado social-democrata Duarte Pacheco atacou as "inconsistências" do documento, fez muitas perguntas, mas admitiu que "há uma orientação que vinha do passado e que o Governo prossegue". Pacheco deu quatro exemplos: a "determinação de prosseguir a consolidação orçamental é bem-vinda", as poupanças com a renegociação das parcerias público-privadas, a intenção de subscrever a sustentabilidade da dívida e a manutenção da política de pagamentos ao Fundo Monetário Internacional.

Da esquerda chegou o reconhecimento de que o Orçamento repõe rendimentos, trava o empobrecimento, mas que é preciso mais. "Fica aquém", resumiu a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua. Dos parceiros de Governo, com quem Costa conta para viabilizar o documento, chegaram também as preocupações. O Bloco quis saber o que acontece à descida da Taxa Social Única - que caiu e foi adiada para 2017 - e aos serviços do Estado. O PCP manteve as preocupações que tem revelado - entre elas o aumento das propinas. O ministro das Finanças lembrou que o programa de Governo ainda tem mais tempo para ser aplicado.

Do CDS, Centeno ouviu as críticas de que o Governo vai no "plano P, de politiquice" por arranjar uma "narrativa justificativa das medidas difíceis". Cecília Meireles sublinhou o facto de o ministro das Finanças preferir falar de "restrições" em vez de austeridade quando se refere às medidas encontradas para obter o aval de Bruxelas. Baralhado? Bem-vindo à nova composição do Parlamento.