O Governo vai repor integralmente os salários da Função Pública este ano, mas a verba contemplada para esse efeito não vai ser transferida para os respectivos ministérios. Os 447 milhões de euros vão ficar nas Finanças e, para saírem de lá, Mário Centeno e o ministro da tutela terão de assinar um despacho a autorizar a transferência.

"Os quadros não têm incluídos os valores para recuperação de salários. Essa verba tem de ser acrescida aos valores" dos quadros. Esta foi a explicação dada pelo ministro das Finanças para o facto de o quadro do relatório do Orçamento do Estado referente ao Ministério da Saúde conter um aumento de despesa de 2,8% (o equivalente a 258,5 milhões de euros), que o bastonário da Ordem dos Médicos disse não chegar para compensar a reposição salarial, antecipando assim um corte nas políticas de saúde.

O que se passa com o Ministério da Saúde acontece também nas restantes tutelas, já que o Governo optou por centralizar nas Finanças esta verba, ao contrário da prática habitual que é a de registar os montantes em despesa com pessoal no orçamento do ministério a que dizem respeito.

"Os encargos decorrentes das reposições salariais na Administração Pública, em todos os ministérios, encontram-se inscritos numa dotação específica no orçamento do Ministério das Finanças", disse fonte oficial do ministério ao Negócios.

O ministério de Mário Centeno acrescenta que esta dotação específica se trata de uma "reserva, semelhante à dotação provisional".

À medida que os ministérios vão precisando das verbas, vão fazendo pedidos que precisam de autorização conjunta. "Trata-se de processo interno ao próprio Governo. Processar-se-á, à semelhança do que acontece nos casos de utilização da (dotação) provisional, mediante despacho do ministro da tutela sectorial e do ministro das Finanças", concretiza a mesma fonte.

Apesar da necessidade de despacho, o ministério não põe em cima da mesa a possibilidade de a reposição de salários poder ser travada a qualquer momento. "Esta opção é meramente procedimental, não afectando o pagamento das reposições, assim como a concretização dos reforços específicos a cada ministério para esse fim", garante a mesma fonte.

Os salários vão ser repostos a um ritmo de 25% em cada trimestre. Nos últimos três meses os funcionários estarão a receber a totalidade do salário.

A evolução das despesas com pessoal a um nível mais agregado levantou dúvidas aos técnicos do Parlamento na análise que fizerem ao Orçamento do Estado. Neste documento "as despesas com pessoal são revistas em alta face ao Esboço do OE/2016 em 0,3 mil milhões de euros. No entanto, neste domínio, entre o Esboço do OE/2016 e a proposta do OE/2016 anunciada uma alteração que apontaria para uma poupança de despesas com pessoal e portanto para uma variação de sentido contrário".

A ida do ministro das Finanças ao Parlamento não ajudou a esclarecer esta questão, nem tão pouco a previsão de uma poupança de 100 milhões de euros com o controlo de entrada de trabalhadores na Função Pública. Centeno lamentou a falta de informação no Estado para avaliar o impacto das decisões na Administração Pública.