Emissão de dívida conjunta pode ser "embrião" para Tesouro Europeu

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, defendeu esta quinta-feira que a emissão de dívida conjunta da União Europeia (UE), para financiar a chamada "bazuca" europeia, pode ser "um embrião para o desenvolvimento de um Tesouro Europeu". 

"Com as crises mais recentes, a Comissão Europeia está a assumir uma função creditícia nova e isso pode ser um embrião para o desenvolvimento de um Tesouro Europeu", referiu no ciclo de conferências "Pensar a Economia", na Culturgest, onde foi desafiada a rever, à luz do contexto atual, o livro da sua autoria: "The European Monetary Union After the Crisis: From Fiscal Union to Fiscal Capacity". 

Segundo Nazaré Costa Cabral, "é uma novidade" a Comissão Europeia "assumir-se como um centro de imputação de responsabilidades e passivos financeiros", e a emissão de dívida conjunta, pela forma como foi desenvolvida, pode ser encarada como "uma espécie de mimetização de um Tesouro europeu".

"Não deixa de ser mutualização de dívida mas não é ainda verdadeiramente uma dívida europeia", frisou. 

Nazaré Costa Cabral considera que "as grandes crises têm sido oportunidades para centralização de poderes" na UE, tal como se verificou com a pandemia da covid-19, com a compra e distribuição de vacinas, e se está a notar agora com o anúncio de que a UE irá reforçar o investimento no domínio energético e da defesa.

Para a jurista, essa centralização de competências acontece pelos "fatores de externalidades positivas ou verificação de economias de escala" e pode trazer benefícios em termos económicos.

"Os passos que foram dados, desde a crise pandémica, rompem um obstáculo fundamental, que era tabu. Se isto nos vai levar para uma ideia federal, é algo de que tenho dúvidas. Simpatizo com a ideia de uma Europa unida, mas acho que não será para as nossas vidas a ideia de uns Estados Unidos da Europa", disse.

"Soberanias desarticulações" na UE

Para a presidente do CFP, "a UE no seu todo e a União Económica e Monetária (UEM)" funcionam como espaços de "soberanias desarticuladas", a nível territorial, funcional (os poderes soberanos não estão sediados nos mesmos centros) e externo, e que isso tem "implicações nas funções de estabilização macroeconómica, política económica e orçamental". 

É a nível externo que Nazaré Costa Cabral aponta as maiores preocupações. "Temos países da UEM que são tradicionalmente excedentários, enquanto outros tendem a ser cronica ou tradicionalmente deficitários. Essa diferença resulta de diferenças produtivas, diferentes estruturas económicas e níveis de competitividade", indica.

"O que a crise das dívidas soberanas tornou evidente é que, não obstante toda a política de coesão, o euro não ajudou a resolver estas dificuldades, esta polarização. A política de coesão não evitou aquilo que é a periferização de algumas economias em relação àquilo que é o centro da Europa", referiu, sublinhando que o euro não resolveu essas dificuldades como também as terá acentuado". 

No entanto, como a UE não é uma união política, persistem as "soberanias do ponto de vista de existência de balanças de pagamentos entre os diferentes Estados-membros". Por outras palavras: "antes de serem parceiros, são concorrentes".

"Isso é, a meu ver, aquilo que mais deve preocupar mais Portugal, enquanto país periférico: saber como é que ultrapassa esta armadilha de estar na periferia. É aqui que a política económica, no quadro do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], tem de centrar a sua atenção", argumentou.