Excedente das contas públicas recua para 1.592,3 milhões até março

O excedente das administrações públicas reduziu-se em março para 1.592,3 milhões de euros depois de ter estado acima dos dois mil milhões de euros até fevereiro, mostram nesta quarta-feira os dados de execução orçamental relativos ao primeiro trimestre, já publicados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A evolução ocorre com algum abrandamento na arrecadação da receita fiscal, que em fevereiro tinha conhecido um forte impulso, ainda que o ritmo de despesas do Estado esteja também a diminuir face aos dados de execução iniciais de 2025.

De acordo com a síntese publicada pela DGO - que traduz dados em contabilidade pública, diferentes dos que são apurados pelo INE e relevam na ótica das regras orçamentais europeias - no acumulado do primeiro trimestre a receita total das administrações públicas segue a crescer 9,6% face a igual período do ano passado, num aumento de 2,4 mil milhões de euros. Já a despesa encontra-se a avançar 2,9%, subindo em 728,6 milhões de euros face à execução registada no mesmo período de um ano antes.

Em ambos os casos, o mês de março significou alguma perda de ritmo face ao que se verificava nos primeiros dois meses do ano, quando a receita crescia 11,1% e a despesa 4,1%.

Considerando apenas a despesa primária - ou seja, excluindo custos com juros - os gastos das administrações públicas econtram-se a subir em 3,7%, arrefecendo também face aos 5,5% de crescimento que se registavam até fevereiro.

Do lado a receita, a perda de ritmo ocorre com uma estabilização nos níveis de arrecadação de IVA, que em fevereiro tinham conhecido um forte impulso devido à diminuição nos reembolsos do imposto.

A DGO indica que a receita fiscal do Estado, ajustada de efeitos de de alterações no calendário fiscal e outros, estava em março a crescer 11,6% (subia em 14,8% até fevereiro), representando mais cerca de 1,5 mil milhões de euros do que um ano antes.

No 'mix' da receita fiscal do Estado, é ainda o IVA que dá o maior contributo para a subida, com um pouco mais de mil milhões de euros de arrecadação que aquela que se verificou no primeiro trimestre de 2024, mas praticamente sem alterações face aquele que era o encaixe suplementar obtido até fevereiro.

Logo a seguir surgem as receitas de IRS, que aceleram para um crescimento de 4,8%, ou mais 211,4 milhões de euros, apesar das medidas de alívio fiscal adotadas no Orçamento do Estado para 2025. As receitas de ISP e imposto sobre tabaco também dão um contributo significativo, aumentando 13,6% e 42,8% face a um ano antes, ou em mais 108,5 e 103,1 milhões de euros.

A receita de contribuições socais, que em grande medida suportou o excedente das contas públicas no ano passado, segue a subir 8,2%, representando mais 601,5 milhões de euros que há um ano. 

No que diz respeito à evolução da despesa, o primeiro trimestre fica marcado por um aumento nos gastos com pessoal das administrações públicas em 9%, ou mais 542,9 milhões de euros que um ano antes, sendo que perto de metade da subida é explicada com a evolução dos salários no setor da Saúde.

Em contrapartida, seguem relativamente mais contidas as despesas com aquisições e serviços, nas quais têm grande peso os gastos com medicamentos do Serviço Nacional de Saúde. A despesa nesta rubrica sobe 3,4%. Ainda assim, os gastos aceleraram em março (subiam 0,7% até fevereiro), como faz notar a publicação da DGO, justamente "pelo maior volume de pagamentos no Serviço Nacional de Saúde face ao mês anterior, bem como à maior execução no subsetor da Administração Local".

Os gastos com transferências, onde pesam os pagamentos de pensões e outras prestações sociais, estão entretanto estagnados face ao mesmo período do ano anterior (-0,1%), traduzindo reduções volumosas nas verbas canalizadas para o Fundo Ambiental, sobretudo. Apenas 30,9 milhões de euros foram mobilizados para o Fundo até março, comparando com 582,1 milhões de euros no primeiro trimestre do ano passado.

As transferências para cobrir pensões e complementos de pensões, pelo contrário, aumentam em 6,5% no caso da Segurança Social e 5,3% no caso da Caixa Geral de Aposentações - mais 316,8 e mais 136,3 milhões de euros, respetivamente.

Também a despesa com juros e outros encargos das administrações públicas está a diminuir, em 11,2%, face ao ano passado, representando menos 156,2 milhões de euros de gastos.