IGCP anuncia défice de 5,2 mil milhões de euros em 2016

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) confirma os planos orçamentais anunciados pelo governo: a consolidação orçamental vai continuar em Portugal, mas a um ritmo mais lento. Num documento enviado a investidores em dívida pública, o IGCP anuncia que o défice orçamental subirá para 4,2% do PIB em 2015 devido à recapitalização do Banif (seria de 3% do PIB sem essa operação), e que baixará para 2,8% do PIB este ano, continuando depois a cair até 1,5% do PIB em 2019. Esta é exactamente a trajectória inscrita no programa de Governo, uma vez feito o ajustamento à intervenção no Banif.

Na primeira apresentação aos investidores desde a tomada de posse de António Costa, o IGCP revela ainda que a dívida pública terá baixado o seu peso no PIB em 2015 (de 130,2% do PIB para 128,2% do PIB), apesar da recapitalização do Banif. Tal só é possível porque o Governo optou por usar os depósitos que servem de almofada financeira, que baixam de 12,4 mil milhões de euros em 2014 para 6,6 mil milhões de euros em 2015. O IGCP anuncia no entanto desde já um reforço desta almofada para os 9,5 mil milhões de euros este ano, embora não revele qual será o peso esperado para a dívida pública este ano.

Os planos agora comunicados diferem substancialmente dos apresentados pelo anterior Governo que desde o Programa de Estabilidade, apresentado em Maio do ano passado, apontava para défices orçamentais de 2,7% do PIB em 2015 (um valor inalcançável mesmo sem recapitalização do Banif) e 1,8% este ano. Os planos dos socialistas de registar um défice de 2,8% do PIB concedem ao orçamento um alívio na consolidação de perto de 1,8 mil milhões de euros.

Financiar défice de 5,2 mil milhões de euros

Financiar défice de 5,2 mil milhões de euros

O documento da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública faz um resumo dos principais desenvolvimentos macroeconómicos, financeiros e orçamentais em Portugal nos últimos anos e levanta o véu sobre os planos do novo Executivo, seguindo de perto as estimativas inscritas no programa de Governo do PS.

Uma das principais novidades é a concretização, em euros, do défice do subsector Estado de 2016 que atingirá os 5,2 mil milhões de euros. São menos 1,3 mil milhões de euros que o valor em 2015 o que, segundo o IGCP, é compatível com um défice das Administrações Públicas (que incluem o subsector Estado, mas também as regiões e as autarquias) de 2,8% do PIB. Os défices continuarão a cair nos anos seguintes até 3,1 mil milhões de euros em 2019.

Adicionalmente, o IGCP revela que necessitará de 2,1 mil milhões de euros para financiar e recapitalizar empresas públicas, e que conta com 200 milhões de euros de receitas de privatizações. Não estão previstas receitas com a venda do Novo Banco ou com outras amortizações que venham a ser feitas pelo Fundo de Resolução que tem intervido na banca. A concretizarem-se servirão para abater à dívida pública, em particular à dívida do FMI.

Contas feitas, o IGCP apresenta necessidades líquidas de financiamento de 7,2 mil milhões de euros, a que se juntam mais 6,6 mil milhões de euros para amortizar dívida pública que chega à maturidade e 3,3 milhões de pagamentos ao FMI. Ao todo o Estado português terá de emitir 17 mil milhões de euros de dívida pública este ano. Na semana passada o IGCP deu conta do plano de emitir 18 a 20 mil milhões de obrigações do Tesouro.