Moscovici: Portugal sairá em breve do procedimento por défice excessivo

"Durante a crise, mais de 10 países estavam sob procedimento por défice excessivo, agora restam três. Portugal sairá em breve, a França em 2017 e a Espanha em 2018", declarou o comissário, na entrevista publicada pelo jornal italiano, no dia em que os chefes de Estado e de Governo da União Europeia celebram, em Roma, o 60.º aniversário dos Tratados fundadores da União.

Na sexta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que o défice orçamental ficou nos 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, em linha com o previsto pelo Governo e um valor que abre caminho ao encerramento do PDE.

Na primeira notificação ao Eurostat, no âmbito do PDE, o Instituto Nacional de Estatística refere que, em contas nacionais, as que contam para Bruxelas, o défice das Administrações Públicas se fixou em 3.807,3 milhões de euros no conjunto do ano passado, o que corresponde a 2,1% do PIB.

O valor reportado na sexta-feira ao Eurostat abre a porta para que Portugal saia do PDE aplicado ao país desde 2009, por ser inferior não só ao valor de referência de 3,0% previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas também da meta mais exigente, de um défice de 2,5% do PIB, definida para o país aquando do encerramento do processo de aplicação de sanções.

De todo o modo, o encerramento do PDE não deve acontecer antes de Maio, porque, para que isso aconteça, é preciso que a correcção do défice seja considerada duradoura, o que implica que o défice não ultrapasse os 3,0% do PIB nos próximos anos (e que as previsões da Comissão Europeia da Primavera para os anos de 2017 e 2018 o indiquem).

O processo depende também da análise ao Programa Nacional de Reformas, que o Governo tem de remeter a Bruxelas até ao fim de Abril.