"Não haverá aumento de impostos em 2015"

Luís Marques Guedes, ministro da Presidência, garantiu esta terça-feira, 15 de Abril, que não estão previstos aumentos de impostos em 2015 ou esforços adicionais sobre os salários e as pensões.

 

O ministro da Presidência deixou esta garantia no final de um conselho de ministros extraordinário, onde foram aprovadas medidas que correspondem a 0,8% do produto interno bruto (PIB), o equivalente a 1.400 milhões de euros, referindo-se a impostos sobre o rendimento das pessoas. 

 

Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, sublinhou, mais tarde, que as medidas hoje aprovadas pelo Governo "não implicam sacrifícios adicionais". Ainda assim, a reponsável pela pasta das Finanças destacou que, apesar de o Governo ter reduzido em um terço o pacote de austeridade para 2015, não "há margem, nem folga" para descida de impostos. "Com grande pena o afirmo: não existe nem margem nem folga", disse Maria Luís Albuquerque, rejeitando colocar em cima da mesa qualquer alívio fiscal para o próximo ano.

 

"Se o défice [orçamental de 2014] for melhor do que o previsto, isso significa melhores perspectivas para 2015. Mas continuamos a falar de um défice. Apesar das supostas folgas continuamos a gastar mais do que produzimos", sublinhou a ministra das Finanças, acrescentando que "objectivo do Governo é eliminar" o défice e para isso o "esforço terá que continuar".

 

A ministra das Finanças falava no final do Conselho de Ministros onde foi aprovado o roteiro de medidas que servirá de base à proposta de Orçamento do Estado de 2015 que terá de ser apresentada até Outubro. O Governo precisa, no entanto, de cumprir agora esta etapa para que a troika possa dar por terminada a 11ª avaliação do programa de ajustamento português e proceder à correspondente transferência de uma nova, a penúltima, parcela do empréstimo externo.

 

As medidas para 2015 serão ainda incluídas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Trata-se de um roteiro de horizonte mais dilatado (2015-2017), que terá de ser aprovado até ao fim deste mês de Abril e entregue a Bruxelas no âmbito do chamado "Semestre Europeu" que enquadra a coordenação das políticas económicas dos países da União Europeia.

 

(Notícia actualizada às 15h20)