Bruxelas espera do Governo contas das tempestades até final de abril
Regras europeias permitem que despesas associadas a eventos excecionais fora do controlo do Governo possam ser excluídas da avaliação orçamental aos Estados-membros. Avaliação do impacto das tempestades nas contas públicas será feito depois de Bruxelas receber as estimativas do Governo no relatório anual de progresso, a chegar à Comissão até ao final de abril.
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O Governo terá de remeter até ao final de abril a previsão do impacto das tempestades nas contas públicas para que a Comissão Europeia possa, depois, avaliar que despesas podem ser excluídas das regras europeias.
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