Finanças Públicas Centeno: "Investimento público não tem sido utilizado para consolidar as contas públicas"

Centeno: "Investimento público não tem sido utilizado para consolidar as contas públicas"

O Ministério das Finanças argumenta em comunicado que o esforço orçamental dedicado ao investimento público cresceu 37%, recorrendo menos a fundos europeus.
Tiago Varzim 14 de maio de 2019 às 15:21
A direita e a esquerda têm acusado o Governo nesta legislatura de reduzir o défice orçamental à custa do investimento público. Ainda na semana passada, o Presidente da República disse, em entrevista à Globo, que o Governo PS cortou "nalgum investimento público" para equilibrar o défice.

Esta terça-feira, 14 de maio, o Ministério das Finanças lança a contra-argumentação num comunicado onde conclui que o esforço orçamental dedicado ao investimento público cresceu 37%, recorrendo menos a fundos europeus. E explica o porquê da execução dessa componente ficar sempre abaixo do orçamentado.

Esta é a tese principal do gabinete de Mário Centeno: "O investimento público não tem sido utilizado para consolidar as contas públicas, mas sim como fonte de um crescimento económico virtuoso e responsável". 

O primeiro argumento é que o esforço deste Governo para executar investimento público foi maior do que o anterior. Segundo os dados do Ministério, os fundos europeus tiveram um peso maior na anterior legislatura. Na atual legislatura o peso foi menor por causa da "inelegibilidade na regulamentação comunitária de muitos investimentos da Administração Pública Central no PT 2020 [fundos europeus]", alegam as Finanças.

Ou seja, na prática o que acontece é que o Estado tem de meter mais dinheiro do Orçamento para cumprir o mesmo nível de investimento. 
De acordo com as contas divulgadas, esse esforço orçamental aumentou mil milhões de euros por ano, o que corresponde a 0,5 pontos percentuais do PIB. "Se tivéssemos optado, erradamente, por manter o esforço orçamental da anterior legislatura teríamos um saldo orçamental que seria cerca de 0,5 pontos percentuais inferior em cada ano", argumentam. 

Os números oficiais mostram que, de facto, o investimento público, em milhões de euros, cresceu nos últimos anos e a taxas de crescimento de dois dígitos. Mas, tal como mostra o gráfico do Ministério, tal aconteceu também porque em 2016 - o primeiro ano completo do atual Executivo - o investimento desceu de forma significativa, atingindo um mínimo de, pelo menos, 1995.

Desde aí recuperou e já ultrapassou o nível da legislatura anterior em milhões de euros. Contudo, a métrica mais utilizada a nível internacional para fazer comparações entre países é o peso do investimento público no PIB, um indicador que é omitido no comunicado.  

Nesse rácio, os números alcançados pelo Governo traçam um cenário menos positivo: tal como o Negócios noticiou, o peso só vai ultrapassar o de 2015 em 2020, caso os números do Programa de Estabilidade 2019-2023 se concretizem. 

Execução abaixo do orçamentado é "para benefício de todos os contribuintes"
O outro argumento do Ministério das Finanças é que a execução abaixo do orçamentado faz parte da natureza desta despesa. O que é aprovado no Parlamento é o teto de despesa - o qual "é imperativo" -, "enquanto o seu grau de execução depende de inúmeros fatores de natureza prática". 

Para ilustrar esses fatores são dados exemplos: concursos desertos na remodelação de escolas ou adjudicações na ferrovia abaixo do valor inicial (que geram "poupanças"). Além disso, "o ato de investir implica com alguma frequência uma recalendarização das verbas a gastar, por exemplo, por impugnação de concursos públicos ou por atrasos na execução física dos investimentos". 

Estas explicações levam as Finanças a concluir que a "comparação entre a orçamentação e a execução financeira deve, para benefício de todos os contribuintes, ser sempre inferior a 100%". Ou seja, o objetivo do Governo nunca passa por gastar toda a verba planeada pelas razões acima citadas, desde que garantindo a execução dos investimentos planeados.

De facto, as previsões do investimento público têm sido constantemente revistas em baixa nos últimos anos em documentos como o Orçamento do Estado e o Programa de Estabilidade de abril e ainda face ao valor final divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nas contas nacionais. Tal como tem sido notícia, essa diferença tem sido significativa e implica que, na prática, o volume de investimento seja menor do que o orçamentado. 

Do seu lado, as Finanças defendem-se com uma comparação com o período da troika: "Se tomarmos os últimos sete anos, entre 2012 e 2015, o valor executado ficou 17% abaixo do orçamentado, e entre 2016 e 2018 esta percentagem melhorou para 14% (13% em 2018)".



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