O Executivo de Alberto João Jardim pediu ao Governo de Passos Coelho o prolongamento por mais um ano do programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF) da Madeira para garantir a última tranche do empréstimo definido no plano de resgate, avança esta quinta-feira o Público.

De acordo com o jornal, o Governo de Jardim tomou esta decisão em segredo, sem ouvir os partidos nem a assembleia regional que aprovou o plano e estando já em funções de gestão.

O pedido de prorrogação do prazo foi formalizado a 19 de Dezembro do ano passado, dia das eleições directas no PSD Madeira, tendo dado entrada no Ministério das Finanças a 29 do mesmo mês, quando foi eleito o novo líder regional do PSD, Miguel Albuquerque.

Como recorda o Público, o PAEF, com a duração de três anos, cessaria os seus efeitos na próxima terça-feira, 27 de Janeiro. De acordo com a Secretaria Regional do Plano e Finanças, o pedido formal de prorrogação do prazo foi uma exigência do Ministério das Finanças para libertar a última tranche do empréstimo, que totalizou 1.500 milhões de euros.

Até 31 de Dezembro, de acordo com a Secretaria Regional, o valor utilizado ascendia a 1.180 milhões de euros

Com a prorrogação do PAEF, frisa o jornal, a Madeira está obrigada a manter a diminuição dos investimentos públicos, a redução anual dos funcionários públicos e cortes nos seus benefícios. Os contribuintes madeirenses continuarão a pagar as taxas nacionais de IRS e IRC, ficando ainda sujeitos às taxas nacionais dos impostos sobre produção, importação e consumo, com excepção do IVA.