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João Vieira Lopes: Subida do salário mínimo face aos restantes salários "não tem sido ajustada"

Confederação dos serviços diz que sempre foi a favor das subidas do salário mínimo, mas que há hoje "prova clara" que a subida dos últimos anos está a ser exagerada. Lamenta ainda que faltem medidas para as empresas num OE "fundamentalista" quanto ao valor do défice.

Um ano cheio de imprevisibilidades: Nova política económica e internacional dos Estados Unidos, mais proteccionista e isolacionista. Efeitos do Brexit. Eleições em diversos países europeus com fortes ameaças nacionalistas. Política económica europeia centrada no défice bloqueia crescimento das economias do sul. Portugal, pequena economia aberta sofrerá efeitos de todo contexto, com altos riscos de as taxas de juro dispararem. Alguma estabilidade política e social mas com crescimento fraco.
Negócios jng@negocios.pt 10 de Novembro de 2017 às 08:56
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A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a evolução do salário mínimo em Portugal nos últimos anos tem sido desajustada da estrutura salarial do país, tendo subido de mais face ao salário médio nacional (SMN), um rácio onde o país já é campeão europeu, diz João Vieira Lopes, presidente da Confederação em entrevista ao Público. Sobre o aumento do SMN para 580 euros em Janeiro, que o Governo deverá propor, não se pronuncia, esperando para ver o "enquadramento" apresentado pelo Executivo, mas vai já dizendo que não vê "qual o interesse" de um novo acordo em sede de concertação social nesta frente.

"Decidir [aumento de] salários numa lógica meramente de decisão política parece-nos errado. O salário tem uma componente social, mas também tem uma componente económica. Aqui há uns anos havia 6% ou 7% de pessoas com salário mínimo e hoje já são vinte e tal por cento: isso é a prova clara de que a evolução não tem sido ajustada", responde ao jornal.

João Vieira Lopes defende que não é a subida que está em causa, mas o ritmo a que é feita: "Consideramos que tendo sentido aumentar o salário mínimo – e a CCP nunca se opôs, mesmo nos tempos da troika –, ele tem de ser indexado a um conjunto de variáveis como a inflação, o crescimento da economia e a produtividade", afirma, acrescentando: "Somos claramente contra decisões administrativas, políticas ou ideológicas. Esse tipo de decisões levam a um SMN próximo do salário médio e aí Portugal é o campeão europeu".

Sobre a subida para 580 euros prevista para 2018, o líder da confederação diz esperar para ver o que o Governo apresenta como "enquadramento da medida", mas lá vai avançando que não antecipa novos acordos nesta matéria: "Não estou a ver neste momento qual é a viabilidade".

João Vieira Lopes lamenta que o Governo não tenha acolhido grande parte das reivindicações da confederação, nas quais destaca o fim dos pagamentos por conta e dos pagamentos especiais por conta, por dificultarem a tesouraria das empresas; a discriminação fiscal positiva sobre financiamento por capitais próprios face a financiamento bancário; alterações nas tributações autónomas em sede de IRC, que aliviem a factura das empresas; e mais investimento público, que suportasse a procura.

A confederação não teve feed-back do Governo e para o seu presidente uma das causas é o objectivo de défice: "Ninguém consegue resolver a quadratura do círculo, com um objectivo de 1% do défice - enfim, nunca percebemos porque é que não é 1,1% ou 1,2%, desde que haja tendência de baixa", diz.

Neste contexto João Vieira Lopes preferiria um outro equilíbrio entre medidas para aumentar o poder de compra das famílias e medidas de alivio fiscal sobre as empresas, mas vantajoso para as segundas. "Seria muito mais favorável para o desenvolvimento das empresas uma gestão mais equilibrada destas duas variáveis", diz. Mas também aqui, a culpa é do défice: "Acima de tudo, isto conjugado com o facto de se ter um objectivo fundamentalista em relação ao défice - que tem a ver também as opções europeias, não só com uma opção individual de Portugal -, acaba por criar um modelo que não permite o crescimento do investimento público ao nível do que julgamos que seria importante."
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