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Moscovici pede a Costa Orçamento "coerente" com as regras europeias

O comissário dos Assuntos Económicos pede orçamento "coerente" com as regras europeias e "mais compromissos". Fonte de Bruxelas não desmente défice a caminho de 3,4% - é "muito cedo" para falar de números.

Negócios 28 de Janeiro de 2016 às 13:46
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Pierre Moscovici, o comissário responsável pelos Assuntos Económicos, disse nesta quinta-feira, 28 de Janeiro, esperar mais "compromissos" da parte do Governo português, dizendo ser necessário que Lisboa apresente um plano orçamental "coerente" com as regras europeias e com os compromissos assumidos por Portugal no quadro da Zona Euro.

 

"É muito importante mantermos negociações estreitas, construtivas e, espero, conclusivas nos próximos dias, com a perspectiva comum de trabalharmos no sentido de que o orçamento português esteja, finalmente, em coerência com as regras do Pacto [de Estabilidade e Crescimento- PEC] e com os compromissos assumidos por Portugal neste quadro", disse Moscovici, em conferência de imprensa em Bruxelas.

 

O comissário lembrou casos anteriores de cartas enviadas, em 2014, aos governos austríaco, belga, italiano e francês, adiantando que esse procedimento levou a clarificações "com compromissos complementares que foram cumpridos pelos governos quando foi necessário, para permitir à Comissão evitar pedir novos projectos de Orçamento ou projectos de Orçamento revistos", refere o Diário Económico.

Um fonte comunitária, citada pela Lusa, disse, por seu turno, ser cedo para falar acerca de números. Instada a comentar a notícia da TVI, segundo a qual o défice que está implícito nos planos orçamentais de António Costa é de 3,4%, em vez dos 2,6% que surgem no documento enviado pelas Finanças para Bruxelas, essa fonte não desmentiu, preferindo dizer ser "demasiado cedo para falar acerca de números".

Foi na sequência desta avaliação preliminar que a Comissão Europeia dirigiu um pedido de informação ao governo português na terça-feira, no qual pediu justificações para o desvio orçamental nacional. A resposta deverá chegar a Bruxelas o mais tardar até sexta-feira, dia 29 de Janeiro. 

O pedido de informação pelos serviços da Comissão é obrigatório quando Bruxelas admite chumbar um esboço orçamental, uma decisão que terá de tomar até ao final da próxima semana. Caso a Comissão optasse por devolver o documento a Lisboa para ser reformulado, seria a primeira vez na história deste mecanismo de controlo e coordenação de políticas na Zona Euro criado em 2013.

Na quarta-feira-feira António Costa sinalizou que irá enviar informaçãoes para a Comissão Europeia, mas não planeia apresentar, pelo menos para já, mais medidas de austeridade.


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