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Receita fiscal do Estado com quebra de 2,8 mil milhões até outubro

O Estado arrecadou menos 2.823 milhões de euros em impostos até outubro do que no mesmo período de 2019, com a receita fiscal a totalizar 34.459,1 milhões de euros, indica a síntese execução orçamental divulgada esta quarta-feira.

José Sena Goulão/Lusa
Lusa 25 de Novembro de 2020 às 20:00
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Até outubro regista-se, assim, uma quebra de 2.822,7 milhões de euros (-7,6%) face aos primeiros dez meses de 2019, "fruto das quedas nas receitas dos impostos diretos em 921 milhões de euros (- 5,9%) e impostos indiretos em 1.902 milhões de euros (-8,8%)", refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Esta evolução da receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado, assinala a DGO, reflete de forma evidente os efeitos da pandemia de covid-19.

O valor da quebra homóloga da receita até outubro é semelhante ao que se tinha observado na execução orçamental dos primeiros nove meses do ano.

A contribuir para o recuo da receita fiscal estiveram, sobretudo, o IRC e o IVA, impostos que registaram quebras homólogas de 1.247,1 milhões de euros (-25,4%) e 1.241,5 milhões de euros (-8,6%), respetivamente.

"O IRC regista uma queda de 1.247 milhões de euros face ao período homólogo, em resultado das medidas de políticas tomadas no Orçamento do Estado Suplementar, nomeadamente aquelas referentes aos Pagamentos por Conta", indica a síntese de execução orçamental.

Entre as medidas de mitigação dos efeitos da pandemia inclui-se a suspensão dos dois primeiros pagamentos por conta para a generalidade das empresas exceto as de grande dimensão sem quebras de faturação.

Ainda no âmbito dos impostos diretos, o IRS registou até outubro uma evolução positiva em 259 milhões de euros, devido, assinala a DGO à "Campanha de IRS de 2019, que beneficiou de um maior ajustamento das tabelas de retenção na fonte - o que provocou mais rendimento disponível em 2019 para as famílias e, consequentemente, menores volumes de reembolsos em 2020" e a um "desempenho consistente das remunerações mensais associadas ao trabalho dependente".

"Habitualmente mais sensíveis e reativos" à atividade económica, os impostos indiretos chegaram a outubro com a receita em menos 1,9 mil milhões de euros, sendo esta quebra sobretudo devida ao IVA, mas resultante também do decréscimo da receita do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em 276 milhões de euros (-9,0%) e do Imposto Sobre Veículos (ISV), que registou uma redução de 257 milhões de euros (-41,1%).

A evolução destes impostos decorrem "da contração da procura interna, acentuada no segundo trimestre", aponta a DGO.

Segundo a síntese de execução orçamental o défice das contas públicas agravou-se em 8.197 milhões de euros até outubro face ao período homólogo, totalizando 7.198 milhões de euros.

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