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UTAO: Impacto orçamental da TAP e do Novo Banco pode ser superior

Na análise que fazem ao orçamento suplementar, os peritos da UTAO afirmam que a despesa de capital com a TAP e o Novo Banco "não parecem estar inteiramente contemplados".

9.º TAP
Susana Paula susanapaula@negocios.pt 16 de Junho de 2020 às 12:50
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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) admite que o impacto orçamental das injeções de capital na TAP e no Novo Banco podem ser maiores do que o previsto atualmente no orçamento suplementar.

"Existem vários fatores de risco em torno das projeções orçamentais" do orçamento suplementar, escreve a UTAO numa análise ao documento publicada nesta terça-feira, 16 de junho. O destaque vai para as injeções e transferências de capital previstas para a TAP e o Novo Banco.

"O impacto orçamental destas operações em 2020 poderá vir a ser superior ao que se encontra atualmente reconhecido na despesa primária" no orçamento suplementar, afirmam os especialistas do Parlamento. 

Segundo a UTAO, as 'outras despesas de capital', onde se incluem as injeções e transferências de capital para entidades fora do setor das Administrações Públicas, aumentam a despesa primária (excluindo os encargos com a dívida pública) em 1.170 milhões de euros face ao Orçamento do Estado aprovado inicialmente para 2020 - isto em contabilidade nacional, a que assume as regras europeias, dos compromissos.

Este montante engloba 946 milhões do empréstimo a conceder à TAP. No entanto, a UTAO afirma que, em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa, esta operação está orçamentada em 1.200 milhões de euros, "o que indicia um forte risco ascendente sobre esta despesa". Recorde-se que esse foi também o valor máximo de auxílio de Estado autorizado pela Comissão Europeia.

Além desta operação, o orçamento suplementar "deverá também refletir a recapitalização do Novo Banco realizada no segundo trimestre por um valor superior ao previsto inicialmente", afirma a UTAO. No Orçamento do Estado para 2020, estava prevista uma recapitalização do banco, através do Fundo de Resolução, de 600 milhões de euros em 2020. No entanto, no segundo trimestre, o impacto orçamental foi superior, tendo ascendido a 1.035 milhões de euros.

"Esta diferença entre o impacto previsto e o executado do Novo Banco corresponde a 435 milhões de euros, que também contribui para a revisão desta despesa face ao Orçamento do Estado para 2020 aprovado", diz a UTAO.

Assim, os peritos em contas públicas afirmam que a despesa de capital com a TAP e o Novo Banco "não parecem estar inteiramente contemplados na revisão em alta das despesas de capital".
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