Bloco quer eliminar IRS especial para trabalhadores e pensionistas estrangeiros

A medida dos bloquistas vai avançar no Parlamento como proposta de alteração ao próximo Orçamento do Estado, numa altura em que Suécia e Finlândia pressionam o Governo português para acabar com este benefício fiscal.
Reuters
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Negócios 03 de setembro de 2018 às 09:50

O Bloco de Esquerda quer colocar um ponto final no chamado regime fiscal dos residentes não habituais (RNH), que beneficia os trabalhadores com uma taxa especial de IRS de 20% e, no caso de alguns pensionistas do Norte da Europa, permite até viver em Portugal sem pagar impostos.

Contestando a eficácia e a justiça fiscal de um instrumento que "dá a alguém o direito de não pagar os impostos que o resto da população paga", a deputada bloquista, Mariana Mortágua, referiu ao Público que a proposta vai avançar no Parlamento na fase em que os partidos sugerem alterações ao próximo Orçamento do Estado para 2019, a apresentar pelo ministro Mário Centeno.

"Temos de medir, enquanto sociedade, se faz sentido haver pessoas a pagar IRS de 20% quando o resto dos trabalhadores paga o seu IRS de acordo com a tabela geral. Temos as maiores dúvidas sobre a eficácia deste regime – as maiores – e até agora o Governo não foi capaz de as esclarecer", frisou a parlamentar. O partido que suporta o Executivo de António Costa contesta também a baixa do imposto para emigrantes que queiram regressar ao país.

Este tema está de volta à agenda política depois de a Suécia voltar a pressionar Portugal para acabar com o regime de "borlas" fiscais aos pensionistas daquele país. É que o regime de RNH, em conjunto com uma convenção internacional para evitar a dupla tributação, permite que mais de um milhar de suecos viva cá sem pagar impostos, nem no seu país de origem nem em território nacional.

A Suécia quer assim acabar com o regime de El Dorado fiscal de que têm gozado os pensionistas daquele país em Portugal, tal como aconteceu com a Finlândia que, em Maio deste ano, "rasgou" unilateralmente o acordo fiscal com as autoridades portuguesas até ser alcançado um novo acordo até ao início do próximo ano.

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Caso o Governo português não avance com a aprovação da nova convenção (para substituir a de 1971) até ao final deste ano, os dois países ficam sem acordo e passam a aplicar as suas regras domésticas, o que acabaria por ser lesivo para os negócios portugueses na Finlândia e vice-versa.

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