Impostos Parlamento finlandês aprova fim do acordo fiscal com Portugal

Parlamento finlandês aprova fim do acordo fiscal com Portugal

O Parlamento da Finlândia aprovou a proposta do governo para rasgar o acordo fiscal que aquele país assinou com Portugal em 1971. O El Dorado fiscal acaba para os finlandeses.
Parlamento finlandês aprova fim do acordo fiscal com Portugal
Reuters
Rita Faria 25 de maio de 2018 às 11:13

O Parlamento finlandês aprovou a proposta do governo de "rasgar" o acordo fiscal com Portugal, que tem permitido aos reformados daquele país beneficiarem de um regime de dupla não tributação em terras lusas, avança o Helsinki Times.

"A Finlândia não vai tolerar mais isto", afirmou Olavi Ala-Nissilä, deputado, na sessão parlamentar, citado pela mesma publicação. "O principal objectivo do governo e da proposta legislativa é que a Finlândia acabe com o acordo fiscal, pondo fim às isenções de certos pensionistas com mais recursos [a viver em Portugal]".

A proposta de terminar com o tratado fiscal já havia recebido o total apoio do Comité de Finanças do Parlamento, apesar de a decisão de rasgar unilateralmente o acordo ser algo excepcional.

Esko Kiviranta, presidente do subcomité de impostos, admitiu esperar, porém, que os dois países consigam alcançar um novo acordo fiscal até ao dia 1 de Janeiro de 2019.

"Assim, pelo menos, não acabaríamos numa situação em que não há acordo fiscal entre a Finlândia e Portugal. Isto ainda é possível, se Portugal concluir o processo de aprovação e notificar a Finlândia, o mais tardar a 1 de Dezembro de 2018 ", acrescentou o presidente.

Finlândia e Portugal assinaram um novo acordo fiscal em 2016, mas este ainda não foi submetido à aprovação do parlamento português. Nesse sentido, os reformados finlandeses têm usufruído do estatuto de residentes não habituais em Portugal,  tal como centenas de outros reformados estrangeiros, o que lhes confere uma dupla isenção de IRS: cá e também no país de origem.

Kiviranta sinalizou, porém, que se trata de uma questão de princípios, e não de dinheiro. Segundo as contas apresentadas pelo presidente do subcomité de impostos, o facto de a Finlândia passar a cobrar impostos sobre as pensões que paga a esses reformados a viver em Portugal terá um impacto entre três a seis milhões de euros por ano.

"O impacto do fim do acordo nas receitas de pensões, que é onde o impacto seria mais notado, será entre três a seis milhões de euros por ano com base nos dados de 2016. Não é uma questão de enormes quantias de dinheiro, mas sim de princípios ", explicou.

Caso o Governo português não avance com a aprovação da nova convenção (para substituir a de 1971) até ao final deste ano, os dois países ficam sem acordo e passam a aplicar as suas regras domésticas (o que poderá ser lesivo para os negócios portugueses na Finlândia e vice-versa).



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