Centeno continua a avaliar impactos dos incêndios no défice

O ministro das Finanças mantém, por agora, a meta de 1% do PIB para o défice, mas diz que ainda está ainda a avaliar o impacto orçamental das medidas de apoio às áreas ardidas e às populações decididas no último fim de semana. Garante no entanto que o Orçamento é "um instrumento de solidariedade nacional" com os fogos. 

 

Na sua intervenção inicial, Mário Centeno continuou a apontar para um défice orçamental de 1% do PIB em 2018, mas acrescentou que o Orçamento terá de incluir "medidas de apoio à recuperação económica e social, e também de prevenção e combate aos incêndios que decorrem das decisões do Conselho de Ministros de dia 21 de Outubro".

 

O responsável pela pasta da Finanças seguiu depois para afirmar que parte destas políticas já tinham tido expressão na versão inicial do Orçamento do Estado, pelo que já estavam previstas: "Infelizmente não nos podemos esquecer da tragédia que assolou o pais em Junho passado". 

 

"Outras deverão ser consideradas", continuou, mas também aqui pode haver margem para as acomodar: "sendo que algumas dessas medidas terão um impacto orçamental adicional, enquanto outras não implicam um aumento do défice público, já que pela sua natureza serão acomodadas na gestão orçamental, financiadas por fundos europeus, ou por dotações extra do Orçamento do Estado".

 

No relatório do Orçamento do Estado as medidas de apoio às vítimas dos incêndios de Junho, e as medidas de prevenção e combate a incêndios não estão destacadas, detalhadas, ou enquadradas enquanto orientação política para 2018. A bancada socialista pediu detalhes sobre, afinal, que medidas já estão previstas no documento.

 

Na resposta, Centeno garantiu que estavam previstos vários aumentos de despesa: "no orçamento da Autoridade Nacional da Protecção Civil há um reforço muito expressivo no OE, o mesmo no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas", afirmou, continuando: "No que toca aos sapadores, estava já incluído no OE a previsão de mais 250 equipas de sapadores com as despesas equivalentes no seu equipamento"; também já estava previsto "um programa de limpeza das estradas e das bermas das estradas para cumprimento das exigências legais, uma área em que há no país um défice de cumprimento de há muitos anos".

 

Além destas medidas, o OE também previa verbas adicionais nos orçamentos da Segurança Social, da Economia, do Planeamento e Infraestruturas "para a reconstrução e apoio à economia através de fundos estruturais". Centeno não detalhou verbas.

 

O responsável pela política orçamental do Governo diz ainda que "todas essas medidas que já estavam previstas e estavam ser negociadas com a Comissão Europeia para a sua não consideração para efeito de avaliação esforço estrutural pela Comissão Europeia antes da entrega do OE", o que teria sido já aceite.

 

Sobre as decisões do último fim de semana serão reflectidas nas contas do OE, disse. "Há um conjunto de despesa que serão feitas e que terão efeito no défice. Mas a preocupação do governo é reprogramar toda a política de combate aos fogos à luz das decisões de dia 21 de Outubro".