Centeno deve manter mesmo nível de cativações em 2019

As regras gerais para as cativações de despesa nos serviços públicos, ou seja, os gastos que só se podem fazer com autorização do ministro das Finanças devem manter-se nos mesmos moldes no próximo ano, segundo o Dinheiro Vivo e a Renascença.

Dessa forma, será necessária a autorização de Mário Centeno para que os serviços possam gastar 12,5% das despesas afectas a projectos não co-financiados e 15% das dotações iniciais dedicadas à aquisição de bens e serviços.

Nestas compras, o valor dos cativos sobe: 25% do orçamento dos serviços para gastos com papel, deslocações, alojamento em trabalho, estudos, pareceres, projectos e consultadorias e noutros trabalhos especializados fica sob a alçada directa de Centeno.

O tecto máximo das cativações iniciais totais previstas para 2019 deve ficar indexado ao valor inicial de 2017, como já aconteceu este ano, o que quer dizer que o Governo pode escolher ancorar o nível máximo das cativações nos 1.916 milhões de euros, que foi o maior valor de sempre.

Tal como este ano, a saúde (hospitais, clínicas, centros de saúde), as escolas, os transportes públicos ficam livres de cativações – mas na parte que diz respeito a projectos não co-financiados, a aquisições de consumíveis e contratação de consultorias.

Além disso, ficam também livres de pedir autorização às Finanças os orçamentos dos serviços e fundos autónomos, das fundações das áreas da educação e ciência e os orçamentos dos laboratórios do Estado e de outras instituições públicas de investigação sempre que a despesa seja financiada com receitas próprias ou pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.