Governo cria regime especial para mecenato cultural e reforça incentivos fiscais

O executivo quer reforçar os incentivos ao mecenato cultural, através do qual entidades privadas contribuem para o desenvolvimento cultural, social, familiar ou científico (para designar apenas alguns).

Para isso, e de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para o próximo ano a que o Negócios teve acesso, está previsto que os donativos, contemplados no estatuto dos benefícios fiscais, possam ser majorados em 10 pontos percentuais, desde que o "montante anual seja de valor igual ou superior a 50.000 euros por entidade beneficiária" e o "donativo seja dirigido a ações ou projetos na área da conservação do património ou programação museológica".

Mas, para que o donativo seja válido, podendo ser usado para obter deduções no IRS ou IRC, os projetos apoiados têm de ser "reconhecidos por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e da cultura". De realçar, no entanto, que existe um limite de 50% para a majoração deste tipo de gastos.

O regime de mecenato cultural extraordinário, previsto para 2021 no documento a que o Negócios teve acesso, especifica ainda que "os donativos podem ser majorados em 20 pontos percentuais quando as ações ou projetos tenham conexão direta com territórios do interior".