Ministro abre a porta a medidas do PCP e BE mas avisa que no OE "não pode caber tudo"

O fim do corte do subsídio de desemprego e o aumento da derrama do IRC não constam na proposta do Orçamento do Estado para 2018, mas o Bloco de Esquerda e o PCP já avisaram que vão levar estas medidas a debate na discussão do documento na especialidade.

Em entrevista à Antena1, quando questionado porque estas medidas não constam na proposta do OE, o ministro das Finanças adiantou que estas matérias fazem parte de um "debate em curso", mas que "houve outras prioridades para incluir nesta fase do OE" e é esta "a mensagem que o Governo decidiu passar".

Não quer isso dizer que o Governo fecha a porta à inclusão destas e outras medidas. "Tenho a certeza que muitas propostas vão aparecer na especialidade" e o Governo está disponível para as implementar, desde que o "equilíbrio que garante a trajectória" orçamental "não seja alterado".

Contudo, num recado para os partidos da esquerda, Mário Centeno alertou que no Orçamento "não pode caber tudo" e que "quando olhamos para este orçamento, vemos que as prestações sociais crescem mais de 1.250 milhões de euros", o que representa um "número muito significativo", que exige "responsabilidade".

Sobre o aumento da derrama do IRC, Centeno alertou que "tem impacto positivo na receita fiscal" mas "terá consequências posteriores". E defendeu que esta medida deve reunir o "consenso na concertação social", até porque estamos a "viver um momento ímpar no mercado de trabalho em Portugal", com a criação de emprego em níveis que não se viam há muito tempo.

Assinalando a abertura do Governo para incluir novas medidas, Centeno afirmou que "comigo nunca um Orçamento saiu da especialidade pior do que entrou".

Negociação alargada contribui para melhorar orçamento

Na entrevista à Antena1, o ministro elogiou os partidos da esquerda, afirmando que a "negociação alargada" com o PCP e o BE "terá contribuído para a melhoria do Orçamento". E recusou que o Executivo tenha alterado a sua política em função das medidas propostas pelos partidos liderados por Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. "Estas medidas do Orçamento estão enquadradas no programa do governo", afirmou, assinalando também que este orçamento tem de reflectir a maioria parlamentar que os portugueses definiram nas urnas.

Centeno acrescentou também que todos os parceiros com quem o Governo se sentou à mesa para negociar este orçamento "têm a perfeita noção da responsabilidade que portugueses atribuem ao governo", o que "pode ser surpreendente para quem considera que negociação do orçamento é semelhante a um banquete. Não encontrei nenhuma posição compatível com esta leitura".

O ministro salientou que este é um orçamento que "aposta na protecção social, que foi muito estigmatizada ao longo dos últimos anos, aposta das empresas", com medidas de apoio à capitalização das empresas e também na "estabilização do sistema financeiro".

Sobre as cativações, que contribuíram de forma decisiva para o cumprimento das metas no Orçamento de 2016, o ministro diz que esta é uma ferramenta "crucial" para a gestão orçamental. "Não concebo nenhum orçamento sem cativações. O clamor sobre as cativações felizmente substitui o clamor de antes de orçamentos rectificativos e derrapagens orçamentais", respondeu.

O ministro recusou ainda a ideia de que as cativações tenham contribuído para piorar os serviços do Estado. "Nenhum serviço público viu verbas diminuídas por causa das cativações", afirmou Mário Centeno, lembrando que na saúde houve aumento de 6.500 trabalhadores e foram contratados mais 3.500 professores.

"Para incutir confiança nos agentes económicos temos que cumprir, sem prejudicar as funções essenciais do Estado", reforçou.

"Estamos melhor. Não estamos a salvo de tudo"

Centeno afirmou que Portugal está hoje mais resiliente do que há um ou dois anos, pois "temos a dívida numa trajectória de descida, o sistema financeiro está estabilizado e o saldo orçamental e o saldo estrutural estão a cair todos os anos".

"Estamos melhor, não estamos a salvo de tudo, temos de continuar", disse Centeno, advertindo que o ciclo de baixa taxas de juro vai inverter-se, mas o "país está hoje muito melhor preparado para flutuações cíclicas normais".

Numa entrevista onde voltou a abrir a porta à nomeação como presidente do Eurogrupo – a "ideia é alterar algumas das dimensões políticas que hoje ainda não estão materializadas na europa – Mário Centeno revelou que a título pessoal defendeu que os políticos devem ter mandatos limitados.

Quando questionado se estava disponível para continuar como ministro das Finanças na próxima legislatura, Centeno revelou que "estamos muito longe dessa data". Mas acrescentou depois que "tenho da vida pública uma visão de limitação do tempo que todos devemos dedicar a esses cargos".

(Notícia actualizada pela úlitma vez às 14:05)