OE2022: Leão acredita que abate da dívida da CP dispensa "autorização" de Bruxelas

O ministro das Finanças, João Leão, afirmou esta sexta-feira que não vai pedir autorização à Comissão Europeia para avançar com o abate de 1.815 milhões na dívida da CP. A medida, inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), vai permitir "limpar" de uma vez só mais de 85% da dívida da CP.

"Estamos convencidos de que, no quadro das atuais regras e no âmbito do contrato de serviço público, conseguimos enquadrar a redução da dívida da CP tal como já tínhamos feito nos últimos anos", referiu o ministro das Finanças, à margem da conferência organizada pelo ISEG e pelo jornal digital Eco.

Na proposta de OE2022 entregue pelo Governo na segunda-feira no Parlamento, prevê-se uma verba de 1.815 milhões de euros para a CP que reduza significativamente a dívida, que estava nos 2,132 mil milhões de euros no final de 2020. A medida visa ainda dar um novo impulso aos investimentos da empresa.

"Este ano o Governo já está a reduzir a dívida da CP. Para o ano, pretendemos continuar essa trajetória de redução significativa da dívida da CP, mas fazê-lo com a preocupação de enquadrá-la para que não seja considerada no Orçamento do Estado", sinalizou ainda o ministro João Leão.

Sem os "bloqueios" impostos pela dívida, a CP ganhará também autonomia de gestão, podendo avançar avançar com a compra de material circulante mais rápido, tendo em conta que, tal como referiu o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a empresa pública demora meses a comprar, por exemplo, "umas rodas".

A falta de autonomia de gestão levou Pedro Nuno Santos a criticar o ministro das Finanças, João Leão, ao dizer que, se a solução estivesse nas suas mãos, as dificuldades financeiras da CP já não existiriam. "Se dependesse de mim o problema estava resolvido", referiu o ministro das Infraestruturas.

Na proposta de OE2022 entregue pelo Governo na segunda-feira no Parlamento, prevê-se uma verba de 1.815 milhões de euros para a CP que reduza significativamente a dívida, que estava nos 2,132 mil milhões de euros no final de 2020. A medida visa ainda dar um novo impulso aos investimentos da empresa.

"Este ano o Governo já está a reduzir a dívida da CP. Para o ano, pretendemos continuar essa trajetória de redução significativa da dívida da CP, mas fazê-lo com a preocupação de enquadrá-la para que não seja considerada no Orçamento do Estado", sinalizou ainda o ministro João Leão.