Petição contra agravamento do IUC para carros anteriores a 2007 já soma mais de 40 mil assinaturas

O Governo pretende agravar o Imposto Único de Circulação (IUC) para os automóveis com matrícula anterior a 2007 e para as motos, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) apresentada na passada terça-feira.

Ainda antes da apresentação da proposta, após surgirem notícias de que o Governo estaria a ponderar agravar o IUC, também conhecido como "o selo do carro", foi criada uma petição pública para que este agravamento não se verifique e propõe, em alternativa, que os veículos elétricos comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual.

Os autores da petição, que reúne por esta altura mais de 40 mil assinaturas argumentam que "que a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertence a grupos sociais economicamente mais vulneráveis, uma vez que, se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente".

Ainda antes da apresentação da proposta, após surgirem notícias de que o Governo estaria a ponderar agravar o IUC, também conhecido como "o selo do carro", foi criada uma petição pública para que este agravamento não se verifique e propõe, em alternativa, que os veículos elétricos comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual.

Os autores da petição, que reúne por esta altura mais de 40 mil assinaturas argumentam que "que a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertence a grupos sociais economicamente mais vulneráveis, uma vez que, se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente".

Em alternativa, advogam, que deveria terminar a atual isenção de IUC de que beneficiam os veículos elétricos. E, acrescentam, "em grande parte, aqueles que adquirem veículos elétricos são empresas e indivíduos com maior capacidade financeira".

A proposta passa pela tributação em sede de IUC dos veículos elétricos de acordo com a potência dos seus motores, mantendo isenta a taxa adicional de carbono aplicada a veículos a combustão.

A petição está disponível aqui.

(Notícia atualizada às 11:58 do dia 13 de outubro com novo número de assinaturas)