Próteses dentárias passam a estar isentas de IVA

As próteses dentárias fornecidas pelos dentistas e as prestações de serviços efectuadas no exercício da sua actividade por protésicos dentários vão passar a estar isentas de IVA, de acordo com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada esta sexta-feira, 18 de Novembro, pelos deputados socialistas.

 

A ideia, segundo se lê na nota justificativa que acompanha a proposta, é aplicar aquilo que já prevê a directiva do IVA e que é seguido na generalidade dos Estados-membros.

 

Uma outra proposta apresentada pelo PS vai no sentido de reduzir para a taxa reduzida do IVA, de 6%, os medidores de glicémia utilizados pelos doentes diabéticos nas suas avaliações diárias. Estes dispositivos de medição são agora utilizados cada vez mais, em vez das tradicionais tiras e, como refere a proposta, "constituem um elemento sem o qual o objectivo do tratamento e prevenção da doença não é alcançado". No entanto, hoje em dia, os medidores têm uma taxa de 23% e as tiras apenas de 6%.

 

A versão que passará a ter a regra será a seguinte: estão sujeitos à taxa reduzida do IVA os "medidores e tiras de glicémia, de glicosúria e acetonúria, outros dispositivos para medição análogos, agulhas, seringas e canetas para administração de insulina, utilizados na prevenção e tratamento da Diabetes mellitus".