PS quer antecipar debate do Orçamento do Estado

Com esta proposta, o Partido Socialista pretende dar tempo ao Presidente da República para, querendo, pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do documento, noticia a edição desta sexta-feira do jornal "Público".

 

Em declarações ao jornal, António José Seguro defendeu que o "País tem muito a ganhar em ter, no dia 1 de Janeiro, um Orçamento do Estado que entre em vigor descontaminado de normas inconstitucionais".    

 

"Pela terceira vez, o Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado que suscita fortíssimas dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas normas", disse ainda o secretário-geral do Partido Socialista.

 

A proposta para encurtar os prazos de discussão na especialidade deverá ser apresentada nos próximos dias por Alberto Martins, o novo líder da bancada socialista, avança o jornal "Público". Ao reduzir este prazo em uma semana, a votação final poderia ocorrer até 19 de Novembro (e não até dia 26 de Novembro como está previsto).