Sarmento atira para 2027 impactos nas contas da redução do IVA na construção

Apesar de o Governo querer baixar o IVA da construção para 6% no próximo ano, o ministro das Finanças atira apenas para 2027 o "grande efeito" da redução do imposto. Em causa estão as demoras conhecidas na aprovação, pelos municípios, dos novos projetos. 

"Nós vamos aplicar o IVA a 6% aos novos projetos entrados nas câmaras e isso acontecerá [só] quando a lei entrar em vigor", disse Joaquim Miranda Sarmento. O ministro respondia à deputada socialista  e ex-ministra da Habitação Marina Gonçalves, que queria saber qual é o impacto orçamental da medida no próximo ano.

"Conhece muito bem o funcionamento das câmaras (...) é uma medida muito importante, mas é de médio e longo prazo", começou por dizer Miranda Sarmento. Por isso, "não vai ter efeitos muito significativos já em 2026, os projetos demoram algum tempo a ter a aprovação e começar a construir", concluiu o ministro, que está a ser ouvido no Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026. 

Assim, o governante diz que "o grande efeito vai sentir-se em 2027", devido ao "delay [atraso] na aprovação dos projetos e início de obras". 

Na conferência de imprensa para a apresentação da proposta de OE, Miranda Sarmento já tinha atirado pata 2027 o impacto das medidas do pacote habitação do lado do IRS, como a redução do imposto nas rendas moderadas (até 2.300 euros), pela forma como o imposto funciona. Nesta sexta-feira, insistiu no argumento.

"Se em 2026 tiver rendas consideradas neste pacote, quando chegar a abril, maio (do ano seguinte) e entregar o anexo F da declaração de IRS com esses rendimentos e vai ser-lhe perguntado se quer englobar ou se quer a taxa autónoma", frisou.

"É nesse momento que o valor do imposto pelo englobamento ou pela taxa autónoma é adicionado à colecta do imposto dos outros rendimentos. Em sede de IRS, os impactos orçamentais destas medidas só vão acontecer em 2027", explicou Miranda Sarmento.