O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 "está fechada" e será aprovada amanhã em Conselho de Ministros. O IRS Jovem está fechado, já no IRC não houve acordo para descidas nos anos após 2025.

"[O processo do OE] chegou ao seu final e vamos aprovar o documento no Conselho de Ministros de amanhã", indicou Luís Montenegro numa entrevista esta noite à SIC. "O OE que vamos entregar à Assembleia da República contempla todas as bases que fizemos com o PS", indicou, acreditando que o documento vai ser viabilizado.

O Governo vai avaçar com uma descida da taxa de IRC em apenas um ponto percentual no próximo ano, como propunha o PS, mas "a única coisa sobre a qual não tivemos entendimento foi o compromisso para, nos anos subsequentes, não tornar a propor descidas", como queria o PS, adiantou o primeiro-ministro. "Não faz sentido, de todo, condicionar o Governo dessa maneira", sublinhou. Como também "não faria sentido eu pedir ao PS para este ano aprovar já três ou quatro orçamentos". 

A decisão de dar a negociação como terminada desta forma e a proposta de OE fechada já foi comunicada a Pedro Nuno Santos, explicou Montenegro, lembrando que o líder socialista "está hoje reunido com os orgãos do partido e tomará a decisão que entender".

Na última semana, recorde-se, sucederam-se as propostas e contrapropostas de medidas concretas que poderiam levar o Partido Socialista a deixar passar o OE2025, concentradas em dois temas: o IRS Jovem e a descida do IRC. Se no primeiro caso, a aproximação do Governo à proposta do PS, deixou poucas dúvidas de que as questões que dividiam as partes estavam praticamente ultrapassadas, no caso da descida do IRC, a resposta de Pedro Nuno Santos à contraproposta de Luís Montenegro deixou tudo novamente num impasse.

"O IRC não é uma birra", insistiu o primeiro-ministro. "É uma visão diferente que nós temos". O Governo, sublinhou, "fez o esforço máximo que podia fazer" para conseguir a viabilização do OE com a abstenção do PS. Mas agora "terá de ser o PS a dizer" o que vai fazer, "Neste momento a proposta está fechada" e "a minha convição plena é que vai ser viabilizada", afirmou. 

Mantendo-se a discordância em matéria de IRC, como será quanto ao IRS Jovem? "Talvez até tenhamos obtido em sede de IRS jovem uma solução mais equilibrada do que a que tínhamos inicialmente, não me custa nada reconhecer", admitiu o primeiro-ministro. "O princípio está lá", mas "acrescentamos mais progressividade e encontrámos forma de o benefício ir diminuindo" com a idade das pessoas e à medida "em que também vão tendo mais capacidade para pagar impostos". Luís Montenegro anunciou que vai apresentar uma alteração, mas que "tem a anuência do Partido Socialista" que propôs passar para os sete anos, "nós [Governo] propusemos de 13 para 10 anos."

Discordâncias à parte, "creio que o PS também fez o seu esforço" no sentido da "estabilidade política", concedeu Montenegro. Para logo acrescentar: "Não estou aqui para jogos táticos, birras ou o que quer que seja", mas sim para "cumprir com responsabilidade" e o PS, "como principal partido da oposição também terá com certeza uma posição democrática pela vontade do povo português" expressa nas eleições".  

E se o OE acabar por ser viabilizado pelo Chega? "O Chega já teve seguramente mais de dez posições" e "não é possível ter um diálogo produtivo com quem muda de posição tanta vez" e se "transformou num catavento".  Mas ser o Chega a viabilizar o OE "não incomodaria de modo nenhum o Governo" que quer é ter um Orçamento, declarou Montenegro. "Ainda não compreendi a posição do Chega", concluiu Montenegro. 

Esta terça-feira, o líder do Chega afirmou, à entrada e depois à saída da reunião com o grupo parlamentar, que o partido "tudo faria para evitar uma crise política". A afirmação surgiu depois da notícia avançada pelo Correio da Manhã de que o Chega estava disponível para viabilizar o Orçamento do Estado para 2025, caso o PS não o fizesse. André Ventura deixou, no entanto, para mais tarde o anúncio da decisão: "Certamente que quando o Orçamento for divulgado que haverá uma posição do Chega sobre isso."

"Este não é o nosso orçamento. É o orçamento do PS e do PSD", afirmou Ventura, mantendo a ambiguidade sobre a posição do partido depois de ter garantido como "irreversível" o voto contra. Esta terça-feira, o líder do Chega escudou-se no facto de essa ser a posição dele e não do grupo parlamentar - e que mantinha, tendo-se excluído das negociações com o Governo.

A abstenção dos 50 deputados do Chega não é suficiente para viabilizar o OE2025, caso o PS vote contra. Já com a abstenção da bancada socialista, o documento passa.

(Notícia atualizada com mais informação)