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As principais alterações fiscais do Orçamento do Estado para 2023

A versão que sai da discussão e votação na especialidade é ligeiramente diferente daquela que deu entrada no Parlamento no dia 10 de outubro. 47 dias depois, há algumas novidades. O Negócios resume as principais na área fiscal.

Susana Paula susanapaula@negocios.pt 25 de Novembro de 2022 às 19:40

Mais deduções de IRS, pequenas reduções no IVA. Eis algumas das principais alterações fiscais aprovadas, por partido.

PS: isenção de selo na renegociação 
Por proposta do PS, ficam isentas de Imposto do Selo, durante 2023, as operações de reestruturação de créditos à habitação para alargamento de prazo ou refinanciamento da dívida. 

PSD: dedução dos jornais no IRS
PSD viu aprovada a dedução de parte dos gastos de jornais em IRS, bem como a utilização dos saldos de planos de poupança, na amortização do empréstimo da casa, durante 2023, sem penalizações fiscais.

BE: isenção de IMT mais apertada
Por proposta do BE, o pagamento antecipado de rendas exigido pelos senhorios não poderá superar os dois meses. O Bloco viu também aprovada uma proposta que aperta as regras de isenção no IMT atribuídas na revenda de imóveis.

PCP: mais tempo para entregar o IVA
O prazo de entrega da declaração do IVA de junho ou do segundo trimestre ganha um mês (passa a ser até 20 de setembro) e o pagamento do imposto passa a poder ser feito até 25 de setembro, por proposta do PCP.

PAN: IVA a 6% para bebidas vegetais
As bebidas e manteigas vegetais passam a pagar apenas 6% de IVA, por proposta do PAN. 

Livre: reforço da isenção de IVA
A isenção de IVA dos trabalhadores independentes sobe de 12.500 euros para 13.500, por proposta do Livre.
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