Os cenários em que o Governo está a trabalhar no âmbito das negociações com os parceiros sociais para um acordo de rendimentos excluem uma descida transversal do IRC, como tem sido pedida pelo patronato.

Segundo informação recolhida pela Negócios, uma descida transversal do imposto sobre os lucros das empresas "não é o cenário base em cima da mesa". Isto depois de o presidente da CIP, António Saraiva, ter afirmado estar "firmemente convicto de que seremos agradavelmente surpreendidos, brevemente na apresentação do Orçamento [do Estado] com esta possível redução da taxa nominal do IRC dos 21% para os 19% e transversal". E em sentido contrário à ideia passada pelo ministro da Economia, António Costa Silva, durante a feira de calçado de Milão, a Micam.

De acordo com os vários contactos realizados pelo Negócios, não foi excluída a proposta de descida de dois pontos na taxa de IRC, apontando as estimativas para um impacto orçamental de cerca de 200 milhões de euros em 2023. Contudo, a eficácia da medida levanta dúvidas, já que a maior parte da receita correspondente à redução do IRC dos 21% para os 19% seria absorvida por uma muito pequena fatia das empresas existentes em Portugal, as maiores. Esse instrumento, numa lógica de apoiar o tecido produtivo, acabaria por não obter o alcance pretendido pelo Executivo.

Em Portugal a taxa nominal máxima de imposto pode chegar aos 31,5%, o que inclui a taxa do IRC propriamente dita, de 21%, mais as derramas municipal (1,5%) e estadual, esta última incidindo apenas sobre as empresas com lucros mais elevados, e que pode chegar aos 9%.

Considerando a taxa nominal máxima, Portugal aparece em segundo lugar entre os países da UE, só ultrapassado por Malta, que chega aos 35%. Ainda assim, a taxa média efetivamente paga ascendeu, em 2021 com base nos rendimentos do ano anterior, a  18,4%.

O Negócios sabe que a base de trabalho do Governo nas negociações com os parceiros sociais tem sido numa lógica de privilegiar instrumentos de investimento e de capitalização das empresas, não muito longe do que está inscrito no programa de Governo. A forma como a medida será desenhada é que "poderá ser mais poderosa" do que o previsto no documento.

Quem acompanha este processo negocial adianta que o objetivo principal do Executivo passa por segurar os níveis de investimento das empresas no próximo ano, sobretudo face ao contexto de incerteza.  

Costa Silva em xeque

Dentro do PS e do Governo, sabe o Negócios, a afirmação do ministro Costa Silva é vista como "extemporânea", até porque o governante não integra a equipa que negoceia o acordo de rendimentos.

Esta terça-feira, no congresso da Ordem dos Contabilistas Certificados, o ministro das Finanças, Fernando Medina, recusou a ideia de que o Governo fale a duas vozes. E acrescentou: "Não me parece adequado nesta fase, quando decorrem negociações, estar a antecipar esta ou aquela posição sobre matérias concreta".