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Centeno reitera que descida do IVA da eletricidade beneficiaria maiores rendimentos

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, reiterou hoje que uma descida do IVA da eletricidade, que não foi aprovada na proposta de Orçamento do Estado, beneficiaria "sobretudo os agregados com maiores rendimentos".

Lusa
Lusa 06 de Fevereiro de 2020 às 15:04
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"Uma descida transversal do IVA beneficiaria sobretudo os agregados com maiores rendimentos", defendeu o ministro das Finanças, que criticou as propostas apresentadas pelos partidos, nomeadamente a do PSD.

Mário Centeno defendeu que o impacto negativo da medida do Governo para a eletricidade "será muito menor do que a medida radical proposta pelo PSD".

"Eu quero relembrar aqui que a generalidade dos países está sujeita a taxa normal do IVA", prosseguiu o ministro, afirmando que "se fosse tão fácil como as contas incertas com que o líder da oposição ontem [quarta-feira] brindou o país, no resto da Europa já teria sido feito, não estavam à espera do doutor Rui Rio para fazer as contas".

Mário Centeno, também presidente do Eurogrupo, defendeu que o executivo sempre esteve de "boa-fé" e se "aproximou das preocupações apresentadas pelos vários partidos", mas "no quadro da responsabilidade orçamental, da ação climática e da justiça social".

"A medida que o Governo pretende desenhar a partir da autorização legislativa que foi aprovada, não é uma medida dirigida à redução dos custos com o consumo de energia: isso é feito através da redução da tarifa e da tarifa social", asseverou.

A proposta do OE2020 contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.

Ao longo da sua intervenção de encerramento, Mário Centeno foi sendo interrompido várias vezes por várias bancadas, e referiu "que um Orçamento é um documento de responsabilidade, não é uma lista de desejos e muito menos um peditório", e que "como não há carros sem travões, não há orçamentos sem cativações".

"Há é quem não saiba travar e acaba a cortar a direito, na verdade, à direita. E há quem não saiba cativar e acabe a desperdiçar, afinal, as 'gorduras' que depois querem queimar", prosseguiu.

No seu discurso, Mário Centeno salientou a importância da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da venda do Novo Banco, que classificou de "decisões difíceis e até, naqueles momentos, controversas".

"Mas foram essas decisões que lançaram as bases para Portugal recuperar a confiança e a credibilidade", defendeu o ministro.

O ministro afirmou ainda que a poupança de 2.000 milhões de euros em juros da dívida correspondeu ao "aumento de despesa no Serviço Nacional de Saúde".

"Este é o melhor orçamento dos últimos anos", de acordo com Mário Centeno, que afirmou que o Governo não trabalha "em função de interesses do momento, ou mesmo do próximo fim de semana".

Centeno disse ainda que "nada está garantido", e que "pensar o contrário" foi o que levou o país "ao Programa de Ajustamento".
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