O ligeiro excedente de 0,2% do PIB estimado para 2025 pode passar a défice se o Governo avançar com a redução do IRS Jovem ou com o corte do IRC nos moldes iniciais, admite o Fundo Monetário Internacional (FMI) numa análise sobre a economia portuguesa publicada esta quarta-feira e na qual se foca, entre outras questões, na política orçamental.

Horas mais tarde, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência rebateu as críticas, afirmando que “não está no plano do Governo alterar propostas”. Uma das propostas do FMI passa por um corte na derrama estadual, algo que Leitão Amaro disse que não está em cima da mesa. Já em relação à política orçamental, considerou que o FMI “confirma que a estratégia do Governo é de equilíbrio orçamental”.

A equipa de missão, liderada por Jean-Francois Dauphin, estima um excedente de 0,2% este ano e no próximo – em linha com o Governo. Nestas previsões, o FMI está a incluir as medidas com impacto orçamental decididas no Parlamento à revelia do Governo (como as alterações no IRS e a redução do IVA da eletricidade), mas não está a considerar medidas que foram apenas anunciadas. Ora, considerando estas medidas, que, nos moldes iniciais custariam mil milhões (no IRS Jovem) e 500 milhões (na redução em dois pontos do IRC), os números do Fundo sinalizam que não seria possível manter o excedente em 2025.

Segundo as estimativas da instituição para o PIB nominal do próximo ano, o excedente passaria a um défice de 0,1% apenas com o IRS Jovem, a um saldo nulo com o IRC e a um défice de 0,3% com as duas medidas.

Também o Conselho das Finanças Públicas estima que o IRS Jovem leve as contas públicas ao défice, mas apenas em 2026. No entanto, a instituição portuguesa parte de ponto de partida superior (um excedente de 0,7% este ano).

FMI apela a consensos

O aviso do FMI surge em vésperas de mais uma reunião entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, para negociar a viabilização do Orçamento do Estado (OE) para 2025 – com o IRS Jovem e a descida transversal do IRC a traçarem uma divisão entre ambos.

Nos últimos dias, o Executivo tem dado sinais de alguma abertura. No acordo de rendimentos deixou de prever uma descida de dois pontos no IRC em 2025 (falando antes de uma redução progressiva até 2028) e no caso do IRS Jovem deixou de se referir à redução de taxas. Montenegro garantiu que a redução da carga fiscal sobre as empresas “é para cumprir”, mas sublinhou que vai avançar nas negociações sobre o OE “com espírito de cedência”.

E para o FMI o principal risco interno para a economia portuguesa, no curto como no médio prazo, é o da incerteza política. “O novo Governo pode enfrentar dificuldades em implementar políticas, incluindo a consolidação orçamental e as reformas estruturais necessárias para suportar o crescimento económico”. Nesse sentido, deixa um único conselho: “Construir consensos políticos”.

Medidas têm de ser compensadas

Num “briefing” com jornalistas, Jean-Francois Dauphin não se comprometeu com o impacto das duas bandeiras do Governo nas contas públicas. Questionado sobre se seria possível acomodar um excedente em 2025 avançando com o IRS Jovem e com o IRC, o chefe de missão disse que, por um lado, seria necessário atualizar a receita fiscal (que pode estar ainda mais acima do previsto) e, por outro, perceber como é que a medida seria definida. “É preciso garantir que as medidas calibradas alcançam o objetivo”, defendeu.

Depois, focou-se no médio prazo. “Mas isso é importante não só no próximo ano, mas de maneira sustentável. Se há medidas com impacto permanente, que reduzam a receita ou aumentem a despesa de forma permanente, então [o Governo] deve garantir que são compensadas com medidas permanentes”, afirmou Jean-Francois Dauphin. “Não devem ser financiadas com medidas cíclicas”.

Entre as medidas defendidas pelo FMI está a redução da despesa com os benefícios fiscais, a atualização da taxa de carbono e uma revisão da despesa pública.

No entanto, parte destas recomendações não colheram frutos. Segundo o FMI, “o Executivo acredita que mais produtividade, receitas fiscais mais elevadas dos lucros das empresas, a reversão das reduções nos impostos energéticos e algum aumento na taxa de carbono devem ser suficientes para alcançar as metas orçamentais no médio prazo”.

Tome nota

Os recados do FMI para o próximo Orçamento do Estado

Críticas ao IRS Jovem e à descida do IRC, mais prudência orçamental, menos despesa fiscal, mexida nas pensões... eis algumas das recomendações que o FMI deixa nas vésperas de entrega de proposta de Orçamento do Estado para 2025 ao Parlamento.