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Marcelo promulga medidas de resposta à Covid-19 mas adia promulgação do OE2020

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira "o diploma do Governo que aprova as medidas extraordinárias e de carácter urgente" para responder ao novo coronavírus, porém decidiu adiar a promulgação do Orçamento do Estado para 2020 para analisar com cuidado o "contexto que rodeará a sua execução". Marcelo havia garantido que decisão sobre OE2020 até ao final desta semana.

Pedro Catarino
David Santiago dsantiago@negocios.pt 13 de Março de 2020 às 19:57
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Marcelo Rebelo de Sousa não quis perder tempo para promulgar as medidas urgentes de resposta à pandemia do coronavírus aprovadas, na noite desta quinta-feira, pelo Governo, porém, preferiu adiar a promulgação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) de modo a avaliar com maior nível de detalhe "o contexto que rodeará a sua execução". 

De acordo com a nota publicada no site da presidência da República, o Presidente começa por notar que "atendendo à situação de alerta nacional em que o país vive, e na expetativa de subsequente ratificação parlamentar", decidiu promulgar já esta sexta-feira "o diploma do Governo que aprova as medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus".

Na última noite, o Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas de contenção da pandemia da Covid-19, com destaque para o encerramento de todas os estabelecimentos de ensino pelo menos até ao final das férias da páscoa.

Já quanto ao OE2020, Marcelo Rebelo de Sousa recorda que "tencionava tomar uma decisão" até ao final desta semana, contudo, "atendendo à necessidade de analisar mais detidamente o contexto que rodeará a sua execução, entendeu dever adiar a sua decisão para a próxima semana".

O Presidente da República recebeu o OE2020 na passada segunda-feira, dispondo de 20 dias úteis, a partir desse momento, para se pronunciar. Pode fazê-lo de três formas, promulgando o documento, vetando, o que implica a devolução ao Parlamento, ou remetendo o mesmo para o Tribunal Constitucional a fim de que seja averiguada a respetiva conformidade com a Constituição. 

Tudo apontava para mais uma promulgação célere por parte de Marcelo, que havia afirmou recentemente que o OE2020 deveria entrar em vigor o "mais rapidamente possível". Mesmo depois da promulgação, o Orçamento só entra em vigor depois de publicado em Diário da República (DR). Nos dois últimos anos, entrou em vigor logo no dia seguinte a ser publicado em DR.


O momento da entrada em vigor tem impacto em algumas das medidas inscritas na versão final da proposta, como é o caso do aumento extraordinário das pensões que só produzirá efeitos depois no mês seguinte a entrar em vigor. Se o Orçamento for promulgado durante a semana que vem, é ainda possível que entre em vigor no presente mês de março, o que garantiria o aumento extraordinário das pensões logo a partir de abril. 

Apesar do impacto orçamental das medidas já anunciadas (e agora promulgadas por Belém), e daquelas que ainda poderão ser implementadas para mitigar os efeitos económicos provocados pelo novo coronavírus, diversos elementos do Governo têm vindo a afastar a necessidade de um orçamento retificativo, sendo que tal necessidade só se coloca no caso de, como é esperado, Marcelo promulgar o documento. À Lusa, o ministro das Finanças, Mário Centeno, quantifica em 300 milhões de euros o impacto orçamental das medidas já aprovadas em resposta à Covid-19.

Seja como for, a União Europeia já deu garantias de que haverá "flexibilidade máxima" no que concerne às regras orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para que os Estados-membros possam agravar os níveis de despesa em resposta à pandemia em curso. Bruxelas está mesmo na disposição de propor ao Conselho Europeu o acionamento da cláusula que permite aos países interromper o "ajustamento orçamental recomendado" no âmbito do Semestre Europeu em circunstâncias excecionais como a que atualmente se verifica.

A versão final da proposta para o Orçamento do Estado deste ano foi aprovada, a 6 de fevereiro, em votação final global somente com os votos favoráveis dos deputados do PS e a abstenção do Bloco de Esquerda, PCP, Verdes, PAN e ainda da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.  

(Notícia atualizada)

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