Orçamento do Estado Microempresas vão ter desconto no imposto sobre os carros

Microempresas vão ter desconto no imposto sobre os carros

Uma proposta do PS, entregue esta sexta-feira no Parlamento, prevê que as microempresas tenham um desconto de cinco pontos percentuais nas taxas de tributação autónomas aplicadas às viaturas em sede de IRC.
Microempresas vão ter desconto no imposto sobre os carros
Miguel Baltazar
Filomena Lança 16 de novembro de 2018 às 20:39

As empresas que sejam consideradas microentidades vão ter direito a uma redução de cinco pontos percentuais na taxa de tributação autónoma aplicável às viaturas em sede de IRC desde que o valor de aquisição das mesmas não ultrapasse os 25 mil euros. A proposta é do PS e foi entregue esta sexta-feira no Parlamento no âmbito da apresentação de propostas de alteração à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019.

 

Recorde-se que a proposta original de orçamento prevê que para as viaturas com um custo de aquisição inferior a 25 mil euros, a taxa passa de 10% para 15%, uma subida de cinco pontos percentuais que equivale, na prática, a um aumento de 50%. Tratando-se de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35 mil euros, a taxa passa de 35% para 37,5%. Uma subida menos significativa, de 2,5 pontos percentuais, que poderá não abranger tantas empresas, mas que incidirá também sobre valores mais elevados.

 

A medida foi polémica, muito contestada pelas empresas, e os socialistas vêm agora reduzir o impacto, mas apenas para as chamadas microentidades e para os carros de gama mais baixa. As microempresas (ou microentidades) têm pequena dimensão e empregam menos de 10 trabalhadores, registando um volume de vendas que não ultrapasse os dois milhões de euros.

 

As tributação autónomas, recorde-se, são uma forma de penalização sobre determinadas despesas das empresas que o Fisco entende que podem ter, na prática, a natureza de rendimentos encapotados. Assim sendo, acabam por ser uma espécie de compensação por eventuais fraudes fiscais.

 

O Código do IRC prevê a aplicação de tributações autónomas a uma séria de situações, desde as despesas não documentadas em geral, às de representação ou às despesas que estejam relacionadas com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos. Em relação a estas últimas, que deverão ser aumentadas no próximo ano, apenas os veículos eléctricos escapam, estando também prevista uma tributação mais leve para os híbridos plug-in, que até agora tem sido de apenas metade e que, sendo aprovada esta proposta de alteração, passará a ser menos de metade.




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