O ministro das Presidência reconhece que o número de concursos para dirigentes da administração pública que ficam vazios é "assustador" e sinaliza a intenção de insistir na criação de um centro de recursos humanos unificado da administração pública, mas apenas depois de eleito um novo Presidente da República.

"O maior problema é que [a Cresap] não encontra candidatos com a adequação de perfil suficiente e devolve muitos dos concursos sem candidatos suficientes", indicou António Leitão Amaro em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, no âmbito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026. "Os números são assustadores", acrescentou, tendo em conta a "percentagem de concursos organizados livremente" e que ficam vazios.

O deputado liberal questionou o ministro sobre o que "parece ser algum desinvestimento na Cresap, no sentido de que o que assistimos é que se tem utilizado para substituição não é propriamente via Cresap, mas é pela permanência em funções", referindo-se ao facto de quando não há três candidatos com mérito, a escolha acaba por ser política.

Leitão Amaro lembrou que o anterior Governo tentou reforçar a Cresap incorporando-a - mas "mantendo a sua autonomia" - numa nova unidade designada de Centro de Pessoas e Administração Pública (CEPAP), mas o diploma "foi devolvido pelo senhor Presidente da República. Respeitamos, não insistiremos no mandato deste Presidente", indicou, sinalizando a intenção de regressar a este tema com o novo inquilino de Belém.

O ministro da Presidência acredita que a falta de candidatos com mérito resulta do facto de "hoje a remuneração dos dirigentes públicos de topo na administração pública não ser suficientemente atrativa", manifestando vontade de resolver a questão. Para tal, desafiou a IL se "estaria disponível para acompanhar uma valorização assimétrica, especialmente relevante da política de compensação dos dirigentes de topo da administração pública."

Em circunstâncias normais, depois de um concurso, a Cresap apresenta ao Governo três finalistas, que tem sempre a palavra final. A comissão foi criada pelo governo de Pedro Passos Coelho para fazer uma pré-seleção por mérito, embora as ideias de mérito e sobretudo de "despartidarização" tenham ao longo dos anos sido questionadas.

Há, contudo, um artigo no Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) que estabelece que "nas situação de procedimento concursal em que não haja um número suficiente de candidatos" para a designação dos três finalistas, "ou em que o mesmo fique deserto, deve a Comissão proceder à repetição de aviso de abertura referente ao mesmo procedimento concursal".

Verificando-se o mesmo resultado, "pode o membro do Governo competente para o provimento proceder a recrutamento por escolha", de entre quem tenha o perfil definido, "os quais são sujeitos a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo". Significa isto que nestas circunstâncias o parecer da Comissão já não é vinculativo.

Tal como o Negócios tem noticiado, há vários casos em que a Cresap não encontra candidatos com mérito, o último referente à escolha do diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes.