OE 2022: Governo mantém desdobramento de dois escalões do IRS
O IRS passa a ter nove patamares de rendimento a partir do próximo ano, em vez dos atuais sete. Um alívio fiscal para a classe média, destacada já pelo ministro das Finanças, no momento da entrega da proposta no Parlamento.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue esta quarta-feira no Parlamento prevê que os segundo e sexto escalões do IRS serão desdobrados, tal como estava já previsto na proposta de outubro último, que foi então chumbada na generalidade. O Governo mantém a medida tal como estava prevista e que, segundo então previa, deverá abranger um milhão e meio de agregados familiares.
Assim, em vez dos atuais sete escalões de rendimento, o imposto passa a contar com nove. E até aos 7.116 euros, não há lugar a pagamento de IRS.
Depois, o atual terceiro escalão, para rendimentos entre 10.732 e 20.332 - a que corresponde uma taxa média de 22,621% - vai dividir-se em dois: um escalão, que passa a ser o terceiro, para rendimentos entre os 10.736 euros e até ao 15.216 euros, ao qual se aplicará a taxa média de 20,1% - e um outro, entre os 15.216 euros e 19.696 euros, a que corresponderá uma taxa média de 22%. Em ambos os casos, a taxa média desce face à que corresponde atualmente ao 3.º escalão. Ou seja, haverá menos imposto a pagar.
O 5.º escalão (que corresponde ao atual 4.º) passa a aplicar-se a rendimentos entre 19.696 euros até 25.076 euros, o que compara com os atuais 20.322 a 25.075 euros. A taxa média, refletindo as descidas nos escalões anteriores, passa de 24,964% para 24,8%.
Nos rendimentos entre 25.076 euros e 36.757 euros (atual 5.º escalão) há também uma redução na taxa média, dos 28,838% para os 28,7%, refletindo, mais uma vez, as mexidas nos escalões abaixo, mas com pouca relevância.
A outra grande alteração é no atual 6.º escalão, para os atuais rendimentos coletáveis de mais de 36.967 euros até aos 80.882 (com uma taxa média de 37,613%), que se desdobra em dois, os 7.º e 8.º lugares na tabela. Assim, quem contabilize mais de 36.757 euros até aos 48.033 mil passa a beneficiar de uma taxa média 32,1%.
Quem estiver no intervalo entre os 48.033 euros e os 75.009 euros reduz a taxa média dos atuais 37,613% para 36,8%.
O último escalão fica destinado a rendimentos coletáveis acima dos 75.009 euros, um valor abaixo dos anteriores 80.882 euros, por forma a que estes rendimentos não acabem a ter também benefícios na sequência das mexidas nos escalões mais baixos - o IRS é calculado por fatias de rendimento, o que significa que qualquer alteração nos escalões acaba por se aplicar a todos.
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