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OE conta com injeção de 476 milhões do Fundo de Resolução no Novo Banco

Não está claro se a meta do défice de 4,3% conta com o impacto desta injeção, ou não. Sem esclarecer porquê, o ministro das Finanças admitiu apenas a possibilidade de um impacto de 200 milhões de euros nas contas.

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Parecia o jogo do gato e do rato: esta terça-feira, o ministro das Finanças, João Leão, e a sua equipa responderam sucessivamente, mas sem esclarecer por completo, sobre a injeção de capital que se prevê que o Fundo de Resolução venha a fazer no Novo Banco. No final da conferência, e depois de muito procurar mapas na Direção-geral do Orçamento, a resposta ficou clara: o Orçamento do Estado para 2021 conta com uma injeção de 476,6 milhões de euros para a instituição financeira.

Em causa está um ponto central das negociações com os partidos da esquerda, em especial com o BE. O partido coordenado por Catarina Martins tem exigido que o OE 2021 não contemple qualquer verba para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco.

O Governo procurou atender a este pedido, mas só o fez em parte. Assegurou que o financiamento do Fundo de Resolução para fazer face à injeção de capital que venha a ser pedida não será feito através de um empréstimo do Estado. Porém, tendo em conta que o Fundo de Resolução é uma entidade pública, a despesa com a injeção prevista tem de constar dos mapas do Orçamento do Estado. E é isso que acontece.

De acordo com a informação que consta na DGO, e somando os dados que foram sendo libertados na conferência de imprensa, o Fundo de Resolução será financiado este ano através de um empréstimo da banca de 275 milhões de euros. A este montante somam-se cerca de 300 milhões de euros de receitas próprias: 250 milhões de euros provêm das contribuições regulares da banca, e cerca de 50 milhões de euros serão obtidos através de dividendos. 

Do lado das despesas, está previsto pagar cerca de 100 milhões de euros em juros pelos empréstimos que tem vindo a contrair, e os tais 476,6 milhões de euros de injeção numa instituição financeira, que será o Novo Banco. O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, confirmou mesmo no final da conferência de imprensa que "sim, o valor é 470 milhões que se encontra registado no mapa de despesa. Foi o cenário que foi construído com o Fundo de Resolução".

Por explicar ficou, contudo, o impacto no défice orçamental. Neste momento, o OE 2021 aponta para uma meta de 4,3%. Confrontado com a questão de esta meta incluir a despesa do Fundo de Resolução com o Novo Banco, o ministro das Finanças foi evasivo. João Leão disse que o valor da injeção ainda não estava apurado, mas admitiu a possibilidade de um impacto de "cerca de 200 milhões de euros no défice". Não esclareceu porque é que o impacto não corresponde aos 476 milhões de euros de injeção prevista e também não ficou claro se os 200 milhões de euros acrescem ao défice de 4,3%, aumentando-o, ou se já estão incluídos na projeção.

Certo é que, de acordo com as regras do sistema europeu de contas que têm vindo a ser aplicadas todos os anos, o impacto no saldo orçamental em contas nacionais corresponde ao valor total da injeção, uma vez que se trata de uma despesa de uma entidade pública (o Fundo de Resolução) com uma entidade fora do perímetro das Administrações Públicas (o Novo Banco).
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