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OE2021: Finanças e DGO dizem que contas da Presidência e AR estão certas

O Ministério das Finanças esclareceu esta quarta-feira que as dotações presentes no Orçamento do Estado para 2021 para a Presidência da República e para o parlamento estão corretos, devendo-se a alterações na forma de apresentação dos mapas.

José Sena Goulão/Lusa
Lusa 14 de Outubro de 2020 às 20:33
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"Decorrente da nova Lei de Enquadramento Orçamental (de 18 de agosto de 2020), os mapas da Lei do OE2021 contêm a mesma informação dos mapas da Lei do Orçamento do Estado de anos anteriores, sendo, contudo, apresentados de forma distinta", pode ler-se num comunicado hoje enviado pelas Finanças.

De acordo com o gabinete do ministro João Leão, "abandonou-se a separação da informação em função do regime financeiro das entidades - Serviços Integrados (SI) vs. Serviços e Fundos Autónomos (SFA) - promovendo uma visão integrada dos orçamentos por programa no âmbito da Administração Central".

"Assim sendo, não é correto fazer uma comparação direta entre o mesmo mapa de 2020 com o de 2021, uma vez que essa comparação levará a conclusões incorretas", adiantando as Finanças que "não se trata de um erro na Lei OE2021, apenas de uma nova forma de apresentação do mapa".

Paralelamente, foi publicado no 'site' da Direção-Geral do Orçamento (DGO) um novo mapa com a informação desagregada.

"Clarifica-se que os Mapas da Lei do OE 2021 contêm a mesma informação dos Mapas da Lei do Orçamento do Estado de anos anteriores. São apresentados de forma distinta em cumprimento da nova Lei do Enquadramento Orçamental", pode ler-se no 'site' da DGO.

Assim, para a Presidência da República está prevista uma dotação de 16.767.240 euros, com uma verba de 15.812.240 euros relativa a "orgânicas de transferência".

Para a Assembleia da República estão previstos 179.266.390 euros, com 141.024.285 euros relativos a "orgânicas de transferência".

Conforme noticiado pela Lusa na madrugada de terça-feira, segundo uma avaliação preliminar feita na Presidência da República, parecia haver um erro de soma no Mapa IV, relativo à "classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central", onde estão indicadas as dotações para os órgãos de soberania, que resultaria de uma duplicação do orçamento de atividades.

Já quanto à Assembleia da República, que em 2021 terá de suportar subvenções com as campanhas eleitorais para as eleições presidenciais e autárquicas - a dotação inscrita passava de 115,8 milhões de euros para mais de 320 milhões de euros.

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