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Passos Coelho: Governo deu "resposta atempada" sobre pensões e aguarda decisão do TC

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse hoje que o Governo já deu "uma resposta atempada" sobre o regime de convergência de pensões e, agora, vai aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional sobre essas mesmas normas.

5.º- Pedro Passos Coelho
Primeiro-ministro cai dois lugares na tabela. A negociação com a troika foi transferida para Portas.
Lusa 25 de Novembro de 2013 às 19:17
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"Nesta altura não há nada a acrescentar, já tudo está dito sobre essa matéria. Já houve uma resposta atempada por parte do Governo" e, "agora, aguardaremos a decisão do TC", afirmou o chefe do executivo.

 

Questionado sobre se o Governo tem algum plano B, caso o TC chumbe o regime de convergência de pensões entre o sector público e privado, Passos Coelho escusou-se a especular.

 

"Não vou fazer nenhuma especulação à volta disso porque é matéria que está mais do que respondida", frisou.

 

O primeiro-ministro, que falava aos jornalistas à margem da inauguração de um centro de apoio a deficientes no concelho alentejano de Borba, argumentou ser "mais importante" falar desta obra social.

 

"Hoje, aqui, é mais importante falar desta obra social do que propriamente da questão relacionada com o TC, relativamente à qual já muito foi dito, senão quase tudo foi dito", limitou-se a acrescentar.

 

No sábado, o Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões entre o sector público e privado, que reduz cerca de 10% pensões superiores a 600 euros.

 

Cavaco Silva pediu ao TC que se pronuncie sobre a constitucionalidade das normas que determinam a redução em 10% de pensões em pagamento e das normas que determinam o recálculo do montante de pensões em pagamento, divulgou o Palácio de Belém na sua página na Internet.

 

No mesmo dia, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou que o Governo não tem nenhuma alternativa preparada para um eventual chumbo do TC.

 

 

 

 

 

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