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Patrões criticam OE2022. Medidas de apoio às empresas são "poucas e de impacto reduzido"

Conselho Nacional das Confederações Patronais critica o Governo por ter ignorado, "quase em absoluto", as propostas que apresentou em setembro. Agora, espera que as negociações para viabilizar o OE2022 "não conduzam a novos custos permanentes do Estado", nem a contrapartidas que travem a retoma económica.

Miguel Baltazar
Joana Almeida JoanaAlmeida@negocios.pt 13 de Outubro de 2021 às 14:17
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O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) considera que a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022) fica "muito aquém" do desejável. Os representantes dos patrões lamentam que as propostas do CNCP tenham sido ignoradas e que os apoios às empresas sejam "poucos" e de "impacto reduzido". 

"A proposta de Lei do OE2022 fica muito aquém do que seria desejável na concretização de medidas orientadas para uma nova dinâmica de crescimento económico. Com efeito, são poucas e de impacto muito reduzido as medidas destinadas às empresas", refere o conselho que junta as cinco confederações empresariais em Portugal (CAP, CCP, CIP, CPCI e CTP). 

O CNCP lamenta que a proposta orçamental apresentada pelo Governo não traga "qualquer desagravamento" nas taxas do IRC nem no regime das tributações autónomas. No que toca ao IVA, contesta a ausência de um alívio fiscal para as empresas, sobretudo para "os setores mais afetados pela pandemia abrangidos pela taxa intermédia".

O conselho, cuja presidência rotativa cabe agora a João Vieira Lopes (presidente da CCP), diz ainda que é "grave" que o Governo desvalorize os "sucessivos agravamentos" dos preços dos combustíveis e da energia, que pesam "significativamente nos custos das empresas" e têm "repercussões sérias ao nível da competitividade internacional" e no consumo.

"Também incompreensível é o agravamento das obrigações fiscais, com o estabelecimento de prazos mais curtos e insuficientes para o cumprimento de obrigações como as do prazo de comunicação de faturas", acrescenta.

Desta forma, os patrões consideram que o OE2022 mais não é do que "um conjunto de propostas avulsas, orientadas para as famílias e para a administração pública, que, no essencial, acrescentam novos custos permanentes para o Estado". 

"Teria sido preferível uma baixa mais uniforme do IRS, tal como o CNCP propôs, não só porque teria um efeito mais transversal e ajudava as empresas em termos de custos salariais, mas, fundamentalmente, porque se trata de uma medida sempre ajustável aos contextos económicos", refere. 

O CNCP critica ainda o Governo por ter ignorado, "quase em absoluto", as vinte propostas que apresentou em setembro e espera agora que as negociações para viabilizar o OE2022 "não conduzam a novos custos permanentes do Estado, nem a contrapartidas em outras áreas que dificultem a atividade das empresas e a recuperação económica".

A votação do OE2022 na generalidade está marcada para o próximo dia 27.
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