O ministro das Finanças, Mário Centeno, garante que reconhecer todo o tempo de serviço que foi congelado a todas as carreiras especiais da Função Pública vai custar cerca de 800 milhões de euros por ano. Sem cortar um valor equivalente na despesa "não é viável", garante.

Para dar uma ideia da ordem de grandeza dos 800 milhões de euros que custaria pagar as progressões à função pública, o ministro das Finanças garante que é o mesmo que aumentar o IVA em um ponto percentual.

Pagar as progressões aos funcionários públicos com carreiras especiais custa o mesmo que o Novo Banco pesou nas contas públicas, só em 2018: cerca de 800 milhões de euros. Este ano, a instituição liderada por António Ramalho vai receber mais 1,1 mil milhões de euros – já são dois anos de progressões.

Pagar 800 milhões de euros por ano pelas progressões nas carreiras especiais da administração pública é o mesmo que aumentar os salários, à taxa de inflação, de todos os funcionários públicos, durante três anos.

Os 800 milhões de euros que seriam gastos com as progressões nas carreiras especiais da função pública representam um quinto do valor da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, que impactou o défice orçamental em 2017.

Seria uma espécie de regresso ao passado: para compensar o gasto adicional com as progressões das carreiras especiais, poderia aplicar-se novamente a sobretaxa no IRS, decidida pelo Governo de Passos Coelho e Paulo Portas.

Pagar 800 milhões de euros em progressões nas carreiras especiais da função pública, sem qualquer compensação com receita adicional ou despesa a menos, obrigaria Mário Centeno, ministro das Finanças e Presidente do Eurogrupo, a explicar porque é que em 2020 continuaria a ter défice orçamental. O impacto são quatro décimas do PIB

Os 800 milhões de euros de custos adicionais com as progressões nas carreiras especiais da função pública representam menos de metade do que o Governo estimou pagar pelas parcerias público-privadas, este ano, no Orçamento do Estado. A fatura total das PPP este ano são quase 1.700 milhões de euros e deste montante quase 1.200 vão só para as rodovias.