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Proposta da IL para dois escalões do IRS implica perda de receita de 3 mil milhões, diz UTAO

Técnicos do Parlamento assumem as muitas limitações a este exercício, primeiro porque os dados são de 2020 e depois porque não existe informação pública sobre cada agregado familiar.

Paulo Ribeiro Pinto paulopinto@negocios.pt 22 de Novembro de 2022 às 18:44
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O Estado perderia cerca de 3 mil milhões de euros em receita de IRS caso a proposta de alteração da Iniciativa Liberal para a criação de apenas dois escalões substituísse o quadro legal em vigor em 2020, quando ainda existiam seis escalões (e não os atuais nove).

"A variação da receita de IRS no Continente em 2020, caso a proposta da IL substituísse a redação do art. 68.º do CIRS em vigor nesse ano, atingiria o montante aproximado de –2,9 mil M€, cerca de 22,8%", lê-se no relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Os cálculos foram feitos a pedido da Iniciativa Liberal (IL) através da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2023.


A análise da UTAO utiliza os dados da liquidação do IRS de 2020 – os últimos disponíveis ao público em geral no portal da Autoridade Tributária (AT). Para tal, são considerados os sete escalões que estavam em vigor na altura. Os técnicos do Parlamento convertem-nos nos dois escalões propostos pela Iniciativa Liberal – uma taxa marginal de 14,5% até rendimento coletável de 26.665 euros e a taxa marginal de 48% para rendimentos acima deste patamar.


Para chegar àquele valor, a UTAO mantém inalterado o valor das deduções à coleta e "ignora a possibilidade de alguns agregados familiares deixarem, com a proposta de alteração, de poder abater ao rendimento coletável a totalidade das deduções à coleta de que dispõem no exercício factual".


No exercício teórico, a UTAO compara duas situações: "receita factual, que foi a que se obteve na campanha de IRS que efetivamente decorreu em 2020, com a situação contrafactual, que correspondeu a simular a receita de IRS que se obteria no caso de a proposta de alteração ter sido aplicada em 2020".


As simulações carecem de algumas limitações, uma vez que é impossível ter acesso à base de microdados da AT "em vez de usar agregações de declarações de rendimento por escalão de rendimento coletável", admitem os técnicos. Além disso, o exercício apenas "tentou captar um efeito direto da medida de política na receita cobrada pelas administrações públicas", ou seja, não foram consideradas reações dos agentes económicos à descida das taxas médias.


A variável deduções


Além da análise direta já descrita, a UTAO efetuou uma análise de sensibilidade a "variações em dois pressupostos: o valor das deduções à coleta e o modo de cálculo das taxas médias de tributação em cada escalão".


No caso de os contribuintes não conseguirem usufruir da totalidade das deduções à coleta que tiveram em 2020 (por o IRS coletado baixar com a proposta da IL). Nesse caso, "a perda de receita será inferior à estimada no cenário central", com uma quebra de 22,1%, em vez dos 22,8%


No caso em que os "contribuintes se encontrem posicionados nos limites inferiores dos intervalos (e não nos limites superiores, como se assumiu no cenário central), então maior será a perda de receita de IRS", uma vez que mais contribuintes "vão beneficiar da taxa marginal estatutária de 14,5%". Neste cenário alternativo, a UTAO calcula que o IRS liquidado cairá 26% face à receita apurada em 2020 com as regras então em vigor do IRS.


"Num cenário intermédio em que todos os agregados familiares tenham rendimento coletável igual ao valor central do respetivo escalão, então o IRS liquidado cairá 23,9% face ao exercício factual", concluem os técnicos do Parlamento.

(Notícia corrigida às 19:10 para clarificar que o pedido foi feito pela Iniciativa Liberal, proponente da proposta)

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