PSD quer inscrever bónus das pensões no OE2026 caso haja margem orçamental
Partido de Governo pede responsabilidade à oposição e apresentou proposta para inscrever no Orçamento "o pagamento de um novo suplemento extraordinário das pensões (...) em função da evolução da execução orçamental, não colocando em causa a sustentabilidade do sistema e o futuro das pensões das novas gerações".
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O vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro pediu esta sexta-feira aos partidos da oposição sentido de responsabilidade para que mantenham a credibilidade das contas públicas nacionais, mas não comentou a proposta do PS para aumentar pensões.
Numa conferência de imprensa destinada a apresentar propostas de alteração do PSD e CDS ao Orçamento, Hugo Carneiro acentuou que o próximo ano "é profundamente desafiante", o que torna a execução orçamental portuguesa "mais exigente".
"Deixo um apelo ao sentido de responsabilidade que os partidos com representação parlamentar devem ter nas propostas que fazem de alteração ao Orçamento para que o excedente não seja colocado em causa. A imagem do país assim o exige, não devemos desbaratar o crédito que Portugal ganhou com as suas boas contas públicas", afirmou.
Momentos antes, no parlamento, também numa conferência de imprensa sobre o processo de especialidade do Orçamento, o PS tinha proposto que um eventual "bónus pontual" nas pensões seja convertido num aumento permanente.
Confrontado com esta proposta do PS - partido que através da abstenção viabilizou o Orçamento na generalidade -, o "vice" da bancada social-democrata respondeu: "O propósito, hoje, nesta conferência de imprensa é apresentar as propostas" do PSD e CDS.
"Teremos a oportunidade de discutir e debater todas as propostas que os partidos estão a apresentar. No momento próprio faremos esse debate e veremos como é que os partidos decidem votar todas essas propostas. Não tenho nenhuma bola mágica para adivinhar como é que os partidos se vão comportar e, por isso, é que deixo o apelo ao sentido de responsabilidade", declarou.
Em matéria de Segurança Social, a deputada do PSD Isaura Morais apresentou uma proposta para inscrever no Orçamento no sentido de ficar claro "o pagamento de um novo suplemento extraordinário das pensões, tal como aconteceu em 2024 e este ano, em função da evolução da execução orçamental, não colocando em causa a sustentabilidade do sistema e o futuro das pensões das novas gerações".
Isaura Morais disse também que PSD e CDS têm um a medida que visa o alargamento de um serviço de apoio à vida independente em todo o território.
"É um serviço que já existe atualmente, com 35 acordos financiados pelo Fundo Social Europeu. Pretende-se que este serviço possa ser alargado que possa continuar para além de 2027. Este serviço permite que as pessoas portadoras de deficiência ou de incapacidade tenham uma vida mais livre e autónoma", explicou.
No plano político, Hugo Carneiro tinha antes procurado frisar que "o aumento das pensões que, incluindo a Caixa Geral de Aposentações, ronda já o valor adicional na ordem dos mil milhões de euros".
"Temos também o aumento do complemento solidário para idosos, que é uma medida absolutamente fundamental para as pessoas mais desfavorecidas, que estão numa fase da sua vida em que já não podem trabalhar. O Orçamento de Estado é um exercício de opções e prioridades e a diminuição da carga fiscal sobre as famílias e empresas tem sido lapidar na execução do programa do Governo. PSD e CDS, conjuntamente, vão apresentar propostas em diversas áreas, que irão somar, no máximo, talvez umas 30", acrescentou.
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