Empresas públicas têm de aumentar massa salarial em 5,1% em 2023

O Governo anunciou esta sexta-feira que deu orientações para que as empresas do setor público aumentem a massa salarial em 5,1% no próximo ano. O objetivo é dar cumprimento ao acordo de rendimentos aprovado em outubro, onde é assumido um compromisso com a valorização salarial até 2026.

"Na sequência do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, o Governo deu orientações às empresas do setor público empresarial para concretizarem uma política remuneratória em linha com o definido no referido acordo", refere o Ministério das Finanças, num comunicado enviado às redações.

Entre as medidas previstas no acordo de rendimentos está uma valorização dos salários de 5,1% em 2023. Para os anos seguintes está prevista uma valorização de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026, de forma a assegurar um aumento anual "não inferior a 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022". 

Face a isso, o Ministério tutelado por Fernando Medina emitiu um despacho onde ordena às administrações das empresas públicas a que procedam a um aumento de 5,1% da massa salarial, "salvaguardando a eficiência operacional, a sua sustentabilidade económica e orçamental e respetivos rácios financeiros".

O Governo esclarece que esse valor de referência "tem em conta todos os efeitos e componentes remuneratórias, incluindo as atualizações salariais, progressões, promoções e subsídio de refeição, entre outros, mas exclui eventuais impactos financeiros que decorram da variação líquida do número de trabalhadores".

No despacho é ainda referido que "a concretização da orientação para a política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas através de negociação coletiva, quando esta exista, sem prejuízo das situações em que os instrumentos de regulação coletiva de trabalho ou outras determinações legais já garantam ou ultrapassem o objetivo de valorização".

Isso significa, na prática, que os aumentos salariais previstos poderão ser maiores ou menores do que os 5,1% consoante os diferentes trabalhadores de empresas públicas, não podendo, no entanto, aumento total da massa salarial ser inferior a esse valor.

O anúncio surge depois de esta quinta-feira, o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo nacional de 705 para 760 euros em 2023. Esse aumento de 55 euros, previsto também no acordo de rendimentos, é "maior aumento absoluto de sempre", segundo o Governo. A intenção é que o salário mínimo nacional chegue os 900 euros até ao final da legislatura.

(notícia corrigida às 9:36, com a clarificação sobre como funcionará o aumento da massa salarial em 5,1%)