Quase metade dos organismos não tem Código de Ética

Quase metade das 468 entidades públicas que responderam a um inquérito do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) sobre "Gestão de Conflitos de Interesses no Sector Público" não tem Códigos/Manuais de Ética/Conduta.

Esta é uma das principais conclusões do estudo, apresentado esta terça-feira, 10 de Abril, pelos responsáveis do CPC, um órgão que funciona no âmbito do Tribunal de Contas (TdC).

O inquérito, cujas respostas abrangem um terço dos organismos públicos e cerca de metade dos funcionários públicos, concluiu ainda que um quarto (25,4%) dos organismos não possui "medidas específicas" para gerir conflitos de interesses e a grande maioria (88%) reconheceu não dispor de medidas "relativamente ao período que sucede o exercício de funções públicas".

As principais medidas para a gestão dos conflitos de interesses adoptadas pelas entidades inquiridas compreendem "sobretudo a realização de acções de formação e sensibilização dos trabalhadores, a identificação e caracterização de possíveis situações e a obrigatoriedade de subscrição pelos colaboradores de declarações de inexistência de conflitos de interesses".

Das entidades que responderam ao questionário "nenhuma detectou a ocorrência de situações de conflitos de interesses (entre o final de 2012 e o final de 2017)". No entanto, e na resposta a uma outra questão, 19 entidades reconheceram ter identificado situações desta natureza, não reportadas pelos seus trabalhadores.

O inquérito foi respondido, entre Outubro e Dezembro de 2017, por 209 entidades da Administração Central, 186 da Administração Local e 73 da Administração Regional. 63 organismos têm mais de 1000 trabalhadores.

A decisão de fazer este estudo surge decorridos cinco anos após a recomendação do CPC sobre conflitos de interesses e visou avaliar o modo como as entidades públicas têm vindo a fazer a sua aplicação, que medidas têm sido desenvolvidas e que dificuldades têm conhecido.

"A questão da ética começa a ser valorada pelos organismos públicos mas há ainda muito trabalho a fazer" no que toca à cultura da ética e integridade na Administração Pública, afirmou Vítor Caldeira, presidente do CPC.

No que respeita às medidas a adoptar em relação a esta matéria, o também presidente do Tribunal de Contas defende a necessidade de "promover a adopção de Códigos de Ética e de Conduta" e "identificar casos de boas práticas de uma cultura de integridade e transparência na Administração Pública".

Vítor Caldeira defende ainda a necessidade de todos os membros dos júris dos concursos públicos serem obrigados a fazer declarações de interesses, uma obrigatoriedade que, reconheceu, já está prevista no Código dos Contratos Públicos.

No que respeita às medidas a adoptar em relação a esta matéria, o também presidente do Tribunal de Contas defende a necessidade de "promover a adopção de Códigos de Ética e de Conduta" e "identificar casos de boas práticas de uma cultura de integridade e transparência na Administração Pública".

Questionado pelos jornalistas, o presidente do CPC referiu que "o questionário não identificou situações de conflitos de interesse em concreto" e não se quis pronunciar sobre o pacote da transparência que está a ser discutido neste momento na Assembleia da República, alegando que o Conselho de Prevenção da Corrupção já se pronunciou sobre a matéria quando foi ouvido no Parlamento.