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Adalberto Campos Fernandes defendeu abertura da ADSE a todos

Semanas antes de ser ministro da Saúde, o perito Adalberto Campos Fernandes defendeu que a restrição da ADSE ao sector público só beneficia os seguros e os privados. Tribunal de Contas defende alargamento sem restrições "ideológicas".

Bruno simão
15 de Junho de 2016 às 05:00

Adalberto Campos Fernandes defendeu, na qualidade de perito, a abertura da ADSE a qualquer interessado, sob determinadas condições. O agora ministro da Saúde - que foi ouvido até início de Novembro, mesmo antes de assumir as actuais funções – argumentou que a restrição da ADSE ao sector público "não beneficia a sustentabilidade da ADSE, sendo antes benéfica ao mercado dos seguros voluntários de saúde" e aos privados, de acordo com o relatório de auditoria do Tribunal de Contas.

Os documentos revelam que, tal como  Pedro Pita Barros,  Adalberto Campos Fernandes considerou que esta possibilidade deveria ser considerada, "com vantagem para a sustentabilidade", sob condições: ser  assegurada a autonomia da ADSE, ser revisto o modelo de protecção, serem introduzidos mecanismos de articulação com o SNS e serem mantidos direitos mais vantajosos para os beneficiários do Estado.

O alargamento da ADSE ao sector privado foi defendido publicamente pelo CDS, mas as proposta que o Governo tem colocado em cima da mesa são mais restritivas.

O TC discorda das opções do Executivo e considera que "quanto maior for o alargamento, suportado em condições racionais e não ideológicas, maior é a garantia de sustentabilidade", considerando a dispersão do risco e as restrições à entrada de funcionários. A garantia será maior se for possível baixar a idade média dos beneficiários,  que é agora de 45,7 anos.

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