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ADSE quer garantir benefícios a ex-políticos

A nova proposta de diploma sobre a ADSE prevê que os titulares de cargos políticos, membros de gabinetes e titulares de subvenções mensais vitalícias tenham direito à ADSE, independentemente da idade. Para os cônjuges, a proposta está limitada aos 65 anos.

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O Governo tinha até ao final de Junho para elaborar a proposta que vai esclarecer em que condições serão alargadas as inscrições na ADSE. E no documento que apresentou aos membros já nomeados do novo Conselho Geral e de Supervisão, a ADSE esclarece que podem beneficiar do subsistema não só os políticos como os membros dos gabinetes e os titulares de subvenções mensais vitalícias.

"Podem beneficiar do sistema de saúde ADSE", além dos trabalhadores, "os reformados e os aposentados, os titulares dos órgãos de soberania e os membros dos respectivos gabinetes, os titulares de cargos públicos e os gestores públicos, os titulares de subvenções mensais vitalícias, bem como os trabalhadores de outras entidades com as quais a ADSE celebre acordos específicos para a atribuição de benefícios".

Estes beneficiários não eram referidos no diploma que está em vigor e que a nova proposta prevê revogar. As dúvidas sobre se em alguns destes casos há ou não direito a inscrição na ADSE colocam-se em particular quando as pessoas não são, originalmente, funcionários públicos. Há membros de gabinetes que têm dúvidas sobre o direito ao subsistema. E de acordo com uma fonte consultada pelo Negócios, a questão tem sido mais intensamente discutida no caso dos titulares de subvenções mensais vitalícias, que têm vindo a reclamar este direito.
Nestes casos, não haverá limite de idade, até porque a taxa a pagar será semelhante à dos funcionários públicos: 3,5%.

Inscrição de cônjuges só até aos 65 anos
No diploma que foi entregue aos membros já nomeados do novo Conselho Geral e de Supervisão, propõe-se que a inscrição de cônjuges de titulares, bem como dos seus unidos de facto só seja possível se a pessoa que se vai inscrever não tenha mais do que 65 anos.
Em Janeiro, em entrevista ao Negócios, o presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, admitia que poderiam ser considerados os 60, os 65 anos ou os 66 anos.

Este limite de 65 anos, que ainda será debatido nos próximos meses, está a dividir sindicatos e associações de reformados. Em declarações ao Negócios, José Abraão, da Fesap, considera que o limite etário deveria ser mais baixo, já que os custos do subsistema mais do que duplicam entre os 40 e os 60 anos. "Por uma questão de sustentabilidade da ADSE, os custos médios dos beneficiários recomendam que a idade seja mais baixa", refere. Já Rosário Gama, da associação de reformados Apre!, considera o limite "discriminatório." "É um preconceito contra a idade, um ‘idaismo’".

Para acomodar o alargamento a mais familiares, a proposta cria uma nova categoria de beneficiários, os "associados". O objectivo é que num prazo de doze meses a partir da entrada em vigor da lei os titulares possam pedir a inscrição de cônjuges ou, por exemplo, de unidos de facto que vivam na mesma casa há dois anos, desde que a Junta de Freguesia o comprove.

Mais de um ano depois do primeiro anúncio sobre o alargamento, o preço de inscrição de cônjuges continua em aberto. Na proposta são apresentados vários cenários, com taxas que variam entre os 2% e os 2,7% sobre o vencimento do titular, que nalguns cenários admitem valores mínimos e que noutros dependem da idade.  

Em Janeiro, a ADSE esperava que a abertura das inscrições pudesse avançar em Março. Mas depois de sucessivos atrasos já ninguém arrisca prever uma data.

Processo depende das eleições

A aprovação do novo regime de benefícios da ADSE, anunciado genericamente há mais de um ano, ainda está dependente das eleições que vão eleger quatro representantes directos dos beneficiários para o Conselho Geral e de Supervisão. De acordo com o calendário apresentado pela ADSE aos sindicatos e associações de reformados, está previsto que a campanha eleitoral arranque no final de Agosto para que as eleições se possam realizar a 12 de Setembro. Só depois ficará formalmente composto, com todos os membros, o órgão que tem a responsabilidade de dar pareceres sobre os diplomas estruturantes da ADSE.  Rosário Gama, da Apre!, discorda deste calendário, por coincidir com o período em que os eleitores vão férias, enquanto José Abraão, da Fesap, concorda com as datas, por defender que as eleições devem ocorrer assim que possível.

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