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Associação de Oficiais critica proposta de extinção de fundo de pensões

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) criticou hoje a proposta do Governo de extinguir o Fundo de Pensões dos Militares e acusou o ministro da Defesa de "não ter vontade política" para encontrar uma solução.

Lusa 18 de Julho de 2013 às 11:14
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"É uma questão que se arrasta há longos anos e só não foi resolvida de forma adequada porque não tem havido vontade política para o fazer", disse à agência Lusa o presidente da AOFA, coronel Manuel Cracel.

 

As associações das forças armadas estiverem, de acordo com o Diário de Notícias de hoje, reunidas na quarta-feira com a secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, onde lhes foi apresentado uma proposta de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas justificada com a actual conjuntura económica.

 

Em declarações à Lusa, o coronel Manuel Cracel disse que a AOFA não esteve presente na audição de quarta-feira com a secretaria de Estado da Defesa por considerar que, independentemente do encontro, a decisão final do Governo já está tomada.

 

"Para o ministro da Defesa nacional a forma mais fácil de resolver o problema é extingui-lo. Esta é mais uma peça de todo um conjunto de práticas que têm vindo a ser seguidas por este Governo", disse, acrescentando que a "lógica é extinguir as forças armadas e até os militares".

 

Para o presidente da AOFA, a extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas surge numa altura em que as pensões têm vindo a ser sucessivamente reduzidas, fazendo com que esta medida do Governo assuma uma dimensão ainda maior.

 

"Muitos grupos socioprofissionais na Administração Pública têm fundos de pensões e de natureza diversa, que existem e que sobrevivem. Os militares estão sujeitos a particulares e severos deveres que são amplamente conhecidos e, por isso, não devem ser tratados como qualquer departamento da administração pública", sublinhou.

 

Questionado sobre soluções, Manuel Cracel defendeu a existência de um mecanismo equivalente ao usado pelos magistrados do Ministério Público (atenta à particular especificidade da profissão).

 

"O Governo tem de encontrar a melhor forma de compensar os militares olhando para a especificidade que caracteriza a actividade militar", disse.

 

Para já, o presidente da AOFA disse que vai informar os seus associados da situação e enviar ao Ministério da Defesa a posição da associação e as soluções que defende para evitar a extinção do fundo.

 

O Diário de Notícias de hoje refere que a medida proposta pelo Governo consta de um projecto de diploma para resolver o défice crónico do fundo: cerca de 30 milhões de euros anuais (depois de descontadas as contribuições de dois milhões de euros).

 

A solução, escreve o jornal, envolve a devolução das verbas descontadas para o fundo a todos os militares -- cerca de 7.000 -- que já não irão beneficiar do fundo. As verbas a devolver rondam os 20 milhões de euros.

 

A Lusa tentou ouvir o Ministério da Defesa mas ainda não obteve resposta.

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